Brasil já puniu crianças, mudou maioridade penal ao longo da história e adotou lógica da proteção integral

Maioridade penal no Brasil: Histórico de punição desde os 7 anos | G1

A maioridade penal no Brasil já foi de sete anos no período colonial. Conheça o histórico das leis e o debate atual sobre a redução para 16 anos no Congresso.