Foram 44 votos a favor e 18 votos contra dos deputados que integram a CCJ. Agora cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criar uma comissão especial para debater o conteúdo da proposta. A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 10, a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no país. A proposta de alteração constitucional recebeu 44 votos favoráveis e registrou 18 votos contrários dos deputados que integram a CCJ. O presidente da Câmara, Hugo Motta, deve agora criar uma comissão especial para debater o conteúdo da proposta aprovada. No plenário da Câmara, o texto precisará do apoio de pelo menos 308 deputados, em 2 turnos de votação, para ser aprovado. A medida altera o artigo 228 da Constituição, estabelecendo que a imputabilidade penal passa a ser atingida aos 16 anos de idade. CCJ da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal; veja próximos passos Foram 44 votos a favor e 18 votos contra dos deputados que integram a CCJ. Todos os 13 deputados do PL membros da CCJ votaram a favor da PEC;Todos os deputados do União, PP, Republicanos, Podemos, MDB e Solidariedade membros da CCJ também votaram a favor;O PSD teve três votos a favor e 1 voto contrário;Todos os 6 deputados do PT membros da CCJ votaram contra;Todos os membros da CCJ do PCdoB, PDT e Rede foram contrários. Com a aprovação do parecer favorável à tramitação do texto, agora cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criar uma comissão especial para debater o conteúdo da proposta. Depois, o texto vai ao plenário, onde precisará do apoio de, no mínimo, 308 deputados em dois turnos de votação. E, se aprovado na Câmara, ainda terá de ser votado no Senado. A proposta altera o artigo 228 da Constituição para estabelecer que a maioridade é atingida aos 16 anos, idade a partir da qual a pessoa é considerada penalmente imputável. Atualmente, o mesmo artigo diz que os menores de 18 anos são inimputáveis e sujeitos às normas da legislação especial. Confira como votaram os deputados: Como votaram os partidos: CCJ da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos; texto avança no Congresso — Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados