Proposta deverá ser encaminhada para análise de uma comissão especial Congresso Nacional: saiba como votou cada parlamentar — Foto: Editoria de Arte RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 10/06/2026 - 13:57 CCJ aprova redução da maioridade penal para 16 anos por 44 votos A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, com 44 votos a favor e 18 contra. A proposta, com parecer favorável do deputado Coronel Assis, segue para análise em uma comissão especial. O PL e o Centrão apoiaram a medida, enquanto partidos de esquerda se opuseram. O único dissidente do bloco foi Túlio Gadêlha (PSD-PE). CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, por 44 votos a 18, o texto da proposta de emenda à Constituição que reduziria a maioridade penal de 18 para 16 anos. O projeto teve parecer favorável do relator, deputado Coronel Assis (PL-MT). A PEC agora deve ser encaminhada para uma comissão especial, que ficará responsável por debater o conteúdo da proposta antes de uma eventual votação pelo plenário da Casa. A proposta contou com oposição majoritariamente dos partidos de esquerda: PT, PSB, PSOL, PDT, PCdoB e Rede. Por outro lado, os deputados do PL se juntaram aos parlamentares de partidos do Centrão para formar a maioria que aprovou a proposta. O único deputado de um partido do bloco que votou contra a proposta foi Túlio Gadêlha (PSD-PE). O parlamentar, entretanto, filiou-se à sigla na janela partidária e, durante o seu mandato, costuma se alinhar à esquerda. Waldemar Oliveira, do Avante, também votou contra a proposta. O texto teve aprovação unânime dos deputados do PL e de quase todas as siglas do Centrão, com exceção apenas do PSD. Todos os parlamentares do MDB, Republicanos, PP e União Brasil se posicionaram favoráveis à redução da maioridade penal. Veja como votou cada partido Partido Voto Quantidade AVANTE Não 1 CIDADANIA Sim 1 MDB Sim 2 PCdoB Não 3 PDT Não 2 PL Sim 13 PODE Sim 2 PP Sim 6 PRD Sim 1 PSB Não 2 PSD Não 1 PSD Sim 3 PSDB Sim 1 PSOL Não 1 PT Não 6 PV Não 1 REDE Não 1 REPUBLICANOS Sim 5 SOLIDARIEDADE Sim 1 UNIÃO Sim 9 Como votou cada deputado Nome Partido UF Voto Alfredo Gaspar PL AL Sim Bia Kicis PL DF Sim Cap. Alberto Neto PL AM Sim Carlos Jordy PL RJ Sim Coronel Assis PL MT Sim Marcos Pollon PL MS Sim Nikolas Ferreira PL MG Sim Pr.Marco Feliciano PL SP Sim Rodolfo Nogueira PL MS Sim Zé Trovão PL SC Sim Mendonça Filho PL PE Sim Delegado Bilynskyj PL SP Sim Julia Zanatta PL SC Sim Alencar Santana PT SP Não Daiana Santos PCdoB RS Não Helder Salomão PT ES Não Luiz Couto PT PB Não Orlando Silva PCdoB SP Não Patrus Ananias PT MG Não Paulo Teixeira PT SP Não Renildo Calheiros PCdoB PE Não Nilto Tatto PT SP Não Bacelar PV BA Não Arthur O. Maia UNIÃO BA Sim Coronel Ulysses UNIÃO AC Sim Fabio Garcia UNIÃO MT Sim José Rocha UNIÃO BA Sim Leur Lomanto Jr. UNIÃO BA Sim Paulo Azi UNIÃO BA Sim Rodrigo de Castro UNIÃO MG Sim Luiz Carlos Busato UNIÃO RS Sim Da Vitoria PP ES Sim Sérgio Turra PP RS Sim ToninhoWandscheer PP PR Sim Dilceu Sperafico PP PR Sim Átila Lira PP PI Sim Danilo Forte PP CE Sim Renilce Nicodemos MDB PA Sim Cleber Verde MDB MA Sim Domingos Neto PSD CE Sim Lucas Redecker PSD RS Sim Mersinho Lucena PSD PB Sim Túlio Gadêl ha PSD PE Não Aluisio Mendes REPUBLICANOS MA Sim Juarez Costa REPUBLICANOS MT Sim Ricardo Ayres REPUBLICANOS TO Sim Roberto Duarte REPUBLICANOS AC Sim Julio Cesar Ribeir REPUBLICANOS DF Sim Alex Manente CIDADANIA SP Sim Marcos Soares PSDB RJ Sim Félix Mendonça Jr PDT BA Não Pompeo de Mattos PDT RS Não Felipe Francischin PODE PR Sim Gilson Daniel PODE ES Sim Def. Stélio Dener UNIÃO RR Sim Marreca Filho PRD MA Sim Lídice da Mata PSB BA Não Tabata Amaral PSB SP Não Waldemar Oliveira AVANTE PE Não Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE RJ Sim Marina Silva REDE SP Não Sâmia Bomfim PSOL SP Não