A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara pode votar nesta terça (9) uma proposta de emenda constitucional que diminui a maioridade penal para 16 anos. Trata-se de tema ruidoso na disputa política polarizada que deveria ser tratado de forma técnica, evitando vieses ideológicos e populistas.
Originalmente, a PEC 32 de 2015, de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), previa a mudança não apenas no âmbito criminal, mas também no civil (como casar e assinar contratos) e no dos direitos políticos.
Mas, em sessão no final de maio, o relator Coronel Assis (PL-MT) eliminou o efeito no âmbito civil. A votação foi, então, adiada por pedido de vista.
Parlamentares do PT são contra à PEC. Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, assim como demais setores que advogam medidas linha-dura em segurança, é a favor.
O embate em torno do tema é antigo e no geral reacende no Congresso Nacional em momentos de comoção social, revelando laivos populistas da atuação legislativa.
