O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Fernando Mosna pediu aos colegas de colegiado para que seja realizada uma reunião extraordinária nesta quinta-feira (21) para tratar do resultado do leilão de reserva de capacidade (LRCap) de 2026. No início da semana, ele já havia adiantado que o faria caso não fosse tomada uma decisão judicial sobre o certame, que vem sendo objeto de questionamentos também no Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o edital do leilão realizado em março, os vencedores dos produtos deste ano, ou seja, que deverão disponibilizar suas usinas para entrega de energia em 2026, precisam ter o resultado homologado até amanhã, mas a confirmação do resultado tem sido marcada por uma série de questionamentos quanto ao volume contratado, de quase 20 gigawatts, à competitividade do certame, dado o baixo deságio, e aos preços-teto fixados para termelétricas, que foram ampliados pelo Ministério de Minas e Energia (MME) pouco antes do certame. O que será tratado no encontro de amanhã, porém, ainda está incerto e será objeto de discussão fechada entre os diretores da Aneel na tarde de hoje já que, na terça-feira (19), o ministro Jorge Oliveira, do TCU, pediu que a agência reguladora se manifeste em até cinco dias sobre o assunto abrangendo questões quanto a “irregularidades apontadas”, incluindo alternativas menos onerosas para o suprimento de potência nos próximos anos. “Nós temos a convicção de responder aquilo que a gente pode responder. Aquilo que a gente não pode responder por uma questão de competência legal, permanecemos limitados”, disse o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, a jornalistas após a inauguração de uma gerência regional da agência em São Paulo. Especificamente sobre uma possível atuação da Aneel na definição dos preços-teto, ele afirmou que historicamente essa decisão sempre foi do Executivo federal. “Nós recebemos o preço-teto. Eu estou na Aneel há 21 anos. Como diretor eu já relatei leilões a ponto de ir para a deliberação do processo esperando o ofício do ministério, que informa o preço. Então, nós não temos gestão nenhuma, não participamos da formação do primeiro preço, e muito menos do outro que mudou”, disse. Em relação à real necessidade da contratação na dimensão em que foi feita, que passou por estudos feitos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), e foi orquestrada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que foi quem realizou o certame em março, o diretor-geral também destacou a falta de competência da Aneel para tal. “A Aneel está aqui, sempre fez o seu papel, mas esse especificamente não é o nosso. Nós precisamos interagir com o TCU para verificar o que ele espera da nossa contribuição e o que a gente pode fazer sem, ao mesmo tempo, ultrapassar uma competência que nós não temos”, concluiu. Fernando Mosna — Foto: Foto: Daniel Fagundes/Valor