A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou a realização de uma reunião extraordinária de diretoria nesta quinta-feira (21) para discutir o resultado do leilão para segurança do sistema elétrico, conhecido formalmente como leilão de reserva de capacidade (LRCap), realizado em março. A reunião, marcada para as 14h, foi pedida pelo relator do processo, o diretor Fernando Mosna, que já havia sinalizado a intenção de fazê-lo caso não houvesse uma decisão judicial sobre o certame, que vem sendo questionado na Justiça, no Tribunal de Contas da União (TCU) e por parte dos agentes do setor elétrico por possíveis irregularidades. O edital prevê que a homologação de parte dos vencedores ocorra em 21 de maio, o que motivou a data do encontro. O leilão foi realizado em duas sessões públicas nos dias 18 e 20 de março e contratou quase 20 gigawatts (GW) de disponibilidade de 100 usinas entre termelétricas novas e existentes, e também de hidrelétricas a serem expandidas. O custo total chega a R$ 515,7 bilhões em receita total considerando todos os anos de contratação. A reunião foi marcada enquanto corre o prazo de cinco dias firmado pelo TCU para que a Aneel responda à Corte de Contas sobre sua atuação no certame, que é questionado pela dimensão da contratação, e consequente custo, pela competitividade, dado o baixo deságio, e pelos preços-teto fixados para termelétricas, que foram ampliados pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Mais cedo, o diretor-geral da Aneel disse que a agência responderá o que for possível considerando a competência da agência. No âmbito de ação judicial, para além do processo que está sendo movido pela Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações Representantes das Indústrias de Energias (Abraenergias), o Ministério Público Federal recomendou, em despacho assinado na terça-feira (19), que o governo suspenda imediatamente os atos de homologação e adjudicação dos resultados do leilão. Também recomendou à Aneel que se abstenha de praticar novos atos de implementação ou execução dos resultados do leilão até que TCU conclua as análises sobre o tema. O MPF também solicita que a agência apresente uma análise de impacto regulatório complementar que demonstre o custo a ser repassado aos consumidores finais com a contratação feita no leilão. — Foto: Divulgação/Aneel