Justiça do Ceará havia suspendido certame até decisão do DF, mas agência entendeu que juiz de Brasília autorizou prosseguimento Setor esperava leilão de reserva de capacidade há três anos. Realizado em março, foi alvo de ações no TCU, Justiça Federal, MPF e no Cade — Foto: Custódio Coimbra/agência O Globo RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 09/06/2026 - 17:24 Leilão de energia da Aneel pode aumentar contas em R$ 48 bi anuais até 2032 A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou a homologação do leilão de reserva de energia, que pode gerar um custo anual de R$ 48 bilhões nas contas de luz a partir de 2032. O certame, esperado há três anos, contratou o maior volume de potência da história do setor e enfrentou disputas judiciais. As primeiras usinas entram em operação em agosto, impactando gradualmente as tarifas. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou em reunião nesta terça-feira a homologação do leilão de reserva de energia feito pelo governo federal em março deste ano. Diretores da autarquia sustentaram que não há impedimento para a deliberação, pois a decisão judicial que suspendeu os resultados do certame ontem já foi cumprida. A Aneel já havia homologado uma parte do leilão, mas a maioria dos resultados foram confirmados na reunião desta terça, que aprovou a entrada em operação de usinas em 2027, 2028, 2029, 2030 e 2031. O certame enfrentou disputa judicial desde 2025, e neste ano contratou o maior volume de potência da história do setor. Ontem, a Justiça Federal do Ceará determinou a suspensão do resultado do leilão até que o caso fosse apreciado pela Justiça do Distrito Federal. A Procuradoria Regional Federal da 5ª Região, no entanto, afirmou em ofício enviado à Aneel que "a condição apontada na decisão do Juízo do Ceará já foi implementada" porque a Justiça do DF já havia decidido manter o leilão. Dessa forma, a interpretação jurídica é de que a determinação já foi cumprida. O leilão era esperado pelo setor há três anos e chegou a ser previsto para ocorrer em 2025. Atualmente, o resultado é questionado na Justiça Federal e no Tribunal de Contas da União (TCU). O principal questionamento é em relação à alteração do preço-teto de contratação das usinas. Diferentemente de um leilão tradicional, em que se compra o volume de energia, esse tipo de concorrência trata da disponibilidade de potência. O sistema paga para que a usina tenha capacidade de fornecer energia rapidamente ao ser acionada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Especialistas argumentam que o leilão era necessário para garantir a segurança do sistema elétrico nacional. Mas, desde a sua realização, ele já foi alvo de questionamento no Tribunal de Contas da União (TCU) , na Justiça Federal, no Ministério Público Federal (MPF) e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão que regula a concorrência no país. O que pesa para o consumidor Os efeitos devem ser mais fortes a partir de 2029, quando a maioria das usinas entrará em operação. No entanto, já será possível verificar aumento médio de 0,4% na conta de luz este ano, afirma o diretor de Regulação da TR Soluções, Helder Sousa. As primeiras usinas começam a funcionar em agosto. A fatura deve subir porque os consumidores terão de arcar com R$ 515,7 bilhões em receitas aos geradores de energia vencedores do leilão ao longo dos contratos. Cerca de 60% do preço da conta de luz paga pelos consumidores reflete o pagamento da geração, transmissão e distribuição da energia consumida pelo Sistema Interligado Nacional (SIN). É aí que entra o custo do leilão, na geração da energia com a contratação das usinas. O preço dos contratos pagos às empresas é diluído na conta de luz dos consumidores ao longo dos próximos anos.