O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Rocha Furtado, enviou ofício ao ministro relator Jorge Oliveira dizendo que reviu sua posição sobre o LRCAP 2026, o leilão reserva de capacidade de energia. O ofício foi enviado na última quarta-feira (3).
No documento, Furtado reconhece haver atribuído, em manifestação anterior, peso excessivo ao preço a ser pago pelos consumidores em detrimento da segurança e estabilidade do sistema elétrico. Ele não pediu a suspensão do certame, como havia feito em manifestação de 1º de abril, mas agora solicita uma análise mais ampla antes da decisão final do TCU.
O subprocurador-geral delimita no ofício desta semana três fatores que devem orientar a análise do leilão, em sua visão: modicidade tarifária e racionalidade econômica; segurança e estabilidade operativa do sistema elétrico e observância de critérios ambientais que estejam alinhados com a transição energética.
Ele afirma que a avaliação do leilão deve considerar a operação do sistema em condições críticas e os efeitos ambientais.
O LRCAP 2026, realizado pela Aneel, contratou cerca de 19 gigawatts de capacidade, principalmente de usinas termelétricas a gás natural, óleo diesel e biodiesel. A área técnica do TCU apontou indícios de sobrepreço, falhas concorrenciais e risco de prejuízo bilionário aos consumidores, chegando a recomendar medida cautelar para suspender a adjudicação e homologação dos empreendimentos térmicos.
