A área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou a suspensão parcial da homologação do megaleilão do governo Lula (PT) que contratou ao menos R$ 515 bilhões em reserva de energia de grupos como J&F, dos irmãos Batista, Eneva, de André Esteves, e Petrobras.
A manifestação, assinada na sexta-feira (15), defende o congelamento da contratação das usinas termelétricas e vê um lucro extraordinário das empresas que venceram o certame.
Esse é mais um parecer que questiona a validade do pregão em razão das alterações feitas em sua base de cálculo que, em três dias, fez dobrar o seu custo total; de um deságio baixo (cerca de 5%); e por priorizar o uso de usinas movidas a combustíveis fósseis (carvão e gás) em vez do emprego de fontes renováveis, como as baterias de armazenamento.
O pregão é questionado em duas ações na Justiça Federal e uma no Tribunal de Contas.
Na manifestação mais recente sobre o caso, a AudElétrica —área técnica da corte para o tema— ressalta a importância da contratação de energia para garantir o abastecimento da população do Brasil. Mas questiona a modelagem de preços do leilão e vê um resultado com baixa concorrência entre empresas, deixando o pregão na mão de grandes conglomerados, o que resultou na "contratação com elevado custo e reduzido grau de rivalidade".
