Ministro de Minas e Energia defendeu leilão que contratou usinas termelétricas"Posso afirmar que isso nos dará segurança energética para a próxima década", disse Alexandre Silveira no dia da realização do leilão. Crédito: Repordução Youtube Ministério de Minas e EnergiaGerando resumoBRASÍLIA — Grandes indústrias tentam escapar de um aumento tarifário ao agir para anular o leilão bilionário de energia realizado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em março. Um conjunto de indústrias representadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e por associações estaduais começaram a se mobilizar para suspender os efeitos do certame. As organizações industriais temem o aumento na conta de energia elétrica paga pelas empresas. Um conjunto de grandes indústrias representadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e por associações estaduais começaram a se mobilizar para anular o leilão bilionário de energia realizado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em março. Foto: Marcello Casal Jr/Agência BrasilPUBLICIDADEO Ministério de Minas e Energia afirmou que o leilão “foi conduzido em estrita observância a todos os preceitos técnicos e legais” e que fará todos os esclarecimentos aos órgãos de controle e ao Poder Judiciário. O leilão, destinado a contratar potência para o sistema de abastecimento do País, principalmente de usinas termelétricas movidas a gás natural e carvão, terá os custos bancados por todos os consumidores, inclusive setores que hoje se beneficiam de incentivos fiscais e tarifários. PublicidadeComo o Estadão mostrou, o leilão abriu uma disputa bilionária entre gigantes do setor elétrico, virou uma nova frente de pressão contra o governo Lula (PT) em ano eleitoral e ainda pode ter um impacto de R$ 500 bilhões a R$ 800 bilhões na conta de luz dos consumidores de todo o País em 15 anos. O custo é proporcional ao consumo: grandes indústrias consomem mais e devem pagar mais. O impacto calculado é entre 8% a 12% na tarifa. O leilão teve entre os vencedores a Eneva, empresa que pertence ao BTG, de André Esteves; a Âmbar Energia, dos irmãos Joesley e Wesley Batista; e a Petrobras, controlada pelo governo federal. A Casa dos Ventos, empresa de energia eólica do empresário Mário Araripe, passou a atuar para anular o leilão. Representantes das indústrias entraram na Justiça, no Ministério Público Federal e no Tribunal de Contas da União (TCU) contra o certame. Leia tambémLeilão de energia abre disputa bilionária, pressiona governo Lula e pode encarecer conta de luzAneel suspende homologação de leilão vencido por Batistas, Esteves e Petrobras até decisão judicialAs empresas reconhecem a necessidade de contratar potência para o sistema, especialmente para garantir o fornecimento de energia nos horários de pico e durante os períodos de estiagem. PublicidadeAs organizações alegam, porém, que o governo contratou um volume excessivo de energia — 19 gigawatts (GW), cerca de um quarto do consumo de energia médio diário brasileiro — por um preço alto — o preço-teto aumentou 101% para usinas existentes e 81% para usinas novas em 72 horas —, além de ignorar fontes renováveis como eólica e solar armazenadas em baterias. “Para o setor produtivo, especialmente intensivo em energia elétrica, esse cenário representa risco concreto de perda de competitividade, aumento de custos operacionais e comprometimento da previsibilidade necessária aos investimentos de longo prazo”, diz manifestação da CNI enviada ao TCU. A entidade pediu a suspensão do resultado leilão. O Tribunal de Contas da União já negou um pedido anterior para derrubar o leilão, mas abriu uma investigação para apurar os parâmetros do certo. Associações que representam os consumidores brasileiros esperam que a Corte de Contas emita algumas decisão para revisar o resultado do leilão, eliminando excessos e a contratação de projetos de “papel”, ou seja, sem viabilidade técnica. Novo modelo e novo custoO leilão muda a forma como as empresas pagam os encargos da energia elétrica. Hoje, grandes indústrias podem se associar a produtores de energias renováveis e se tornar autoprodutoras, produzindo a própria energia, ou comprando diretamente de outros fornecedores do mercado livre, sem ficarem cativas do mercado regulado e de preços tabelas. Assim, elas se beneficiam de uma carga de subsídios e isenções fiscais repassados aos consumidores cativos do sistema elétrico. PublicidadeCONTiNUA APÓS PUBLICIDADECom o leilão de capacidade, o custo da energia será cobrado por meio do Encargo de Potência para Reserva de Capacidade. Esse encargo entrará na tarifa de todos os consumidores, tanto os do mercado livre quanto os do mercado cativo. Ou seja, um novo custo entrou na conta. As indústrias alegam que o governo desprezou opções mais renováveis no leilão. “A consequência direta desse modelo é a transferência estrutural de custos aos consumidores brasileiros de energia elétrica, sem demonstração técnica suficientemente transparente de que os benefícios marginais associados à contratação realizada sejam proporcionais aos impactos econômicos e tarifários impostos ao sistema”, disse a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) em manifestação ao TCU. “O que se pretende é a defesa de que a contratação, cujos custos serão suportados pelos consumidores brasileiros ao longo de muitos anos, observe parâmetros mínimos de transparência, motivação, racionalidade regulatória, efetiva competição e proteção do interesse público”, afirmou a Fiesp. Além do TCU, a Fiesp entrou com uma ação na Justiça para tentar suspender os efeitos do leilão.Os vencedores e defensores do resultado argumentam que o leilão ocorreu com cinco anos de atraso, acumulando uma necessidade de alta de potência que só pode ser oferecida pelas térmicas e hidrelétricas, e dizem que as baterias — opção defendida pelas indústrias — duram apenas cerca de quatro horas e não suprem a necessidade de estabilidade do sistema. PublicidadeAlém disso, dizem que os custos globais das usinas, principalmente o preço das turbinas, aumentaram em 70% após o aumento da demanda para alimentar datacenters. Compasso de espera na JustiçaA assinatura dos contratos começaria no próximo dia 21, mas a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu a homologação do resultado do leilão, que ocorreria em reunião do colegiado nesta terça-feira, 19, até a decisão da Justiça. A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) também ingressou com ações na Justiça e no TCU para questionar o leilão. A entidade afirmou que não questiona a necessidade do leilão de capacidade nem sua característica emergencial, mas sim o volume contratado, os prazos previstos, os preços definidos no certame e as fontes de geração de energia escolhidas. “O que preocupa é a forma como o leilão foi estruturado, o volume contratado, o horizonte excessivamente longo dos contratos, a elevação abrupta dos preços-teto sem justificativa técnica e a concentração da contratação em tecnologias fósseis caras, antigas e altamente poluentes”, afirmou o presidente em exercício da federação, Bruno Melo Lima.O Ministério de Minas e Energia afirmou que o leilão “foi conduzido em estrita observância a todos os preceitos técnicos e legais” e que fará todos os esclarecimentos aos órgãos de controle e ao Poder Judiciário. PublicidadeA Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a manutenção do certame e do cronograma previsto, alertando graves riscos à segurança energética e prejuízos aos consumidores caso ele seja cancelado, conforme a pasta. Essa defesa retrata o argumento de que, sem o leilão, o governo será obrigado a contratar as usinas de forma emergencial ao longo do ano, o que pode encarecer ainda mais a conta para o consumidor. “Como em ocasiões anteriores, o ministério prestará todos os esclarecimentos necessários aos órgãos de controle, Ministério Público e poder judiciário e explicará com detalhes os fundamentos técnicos que levaram à definição racional dos preços-teto do Leilão de Reserva de Capacidade, reforçando o compromisso com a governança e a segurança jurídica do certame”, disse a pasta.