A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (19) as regras para a destinação de até R$ 5,5 bilhões para reduzir as contas de luz de consumidores de 22 distribuidoras do país, o que deverá resultar em um desconto tarifário de 4,51%, em média.
Os recursos se referem à repactuação do saldo do UBP (Uso de Bem Público), espécie de royalties pagos à União por geradores hidrelétricos.
Uma lei aprovada no ano passado permitiu que as hidrelétricas repactuassem parcelas vincendas do UBP, e que esse montante fosse direcionado para alívio nas tarifas de energia nas áreas de influência da Sudam e Sudene, o que inclui consumidores das regiões Norte e Nordeste, do Mato Grosso e de partes de Minas Gerais e do Espírito Santo.Essas localidades estão sendo beneficiadas porque "muitas delas possuem menos consumidores que a média nacional e custos mais elevados relacionados à energia, como a compra de diesel para usinas em áreas isoladas", afirmou a Aneel, em nota.
A cifra total do processo foi inicialmente estimada em R$ 7,9 bilhões, mas nem todos os geradores hidrelétricos aderiram à repactuação. A Aneel prevê agora que R$ 5,5 bilhões voltarão aos consumidores de energia em 2026, por meio de reajustes e revisões tarifárias.
