Os descontos serão aplicados nas faturas emitidas entre 1º e 31 de agosto A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (30), por maioria, a distribuição de R$ 872 milhões a título de bônus de Itaipu para reduzir a conta de luz de parte dos consumidores. Os descontos serão aplicados nas faturas emitidas entre 1º e 31 de agosto. O bônus é referente ao saldo positivo da conta de comercialização de Itaipu. Pelas regras, quando há resultado positivo, os recursos devem ser revertidos para abater a conta de luz de consumidores residenciais e rurais. Os descontos são concedidos com base nos meses em que o consumo foi inferior a 350 quilowatts-hora (kWh) em 2025. Segundo a agência reguladora, os dados das distribuidoras indicam que aproximadamente 83,8 milhões de unidades consumidoras são elegíveis ao benefício, com consumo anual consolidado de 116,7 bilhões de kWh. Pelos cálculos da Aneel, uma unidade consumidora com consumo médio de 116 quilowatts-hora (kWh), patamar próximo ao dos beneficiários, receberá um crédito de cerca de R$ 10,41. O valor, no entanto, é apenas uma referência, já que o desconto efetivo dependerá do histórico de consumo de cada unidade ao longo de 2025. A maioria do colegiado acompanhou a proposta apresentada pelo diretor Fernando Mosna, que elevou o valor a ser distribuído em relação ao voto da relatora do processo, diretora Agnes da Costa, que totalizava R$ 767,2 milhões. A divergência entre os votos concentrou-se no montante destinado à reserva técnica financeira da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar), criada no ano passado para mitigar impactos de variações de fluxo de caixa e possíveis oscilações na tarifa de repasse de Itaipu. A regra permite à ENBPar constituir reserva a partir de resultado anual positivo, limitada a até 5% do recolhimento anual previsto para o exercício seguinte. Neste ano, o saldo da conta de comercialização de Itaipu totalizou R$ 1,29 bilhão, considerando o saldo positivo do exercício, os recursos devolvidos pelas distribuidoras e o saldo remanescente da reserva técnica financeira. Seguindo o limite máximo, a relatora propôs destinar R$ 524,4 milhões para a reserva técnica. Mosna, porém, apresentou voto divergente e chegou a pedir vista em mesa para formular proposta. O diretor defendeu que, assim como ocorreu no ano passado, a agência não aplicasse integralmente o limite previsto no decreto para a constituição da reserva técnica, de forma a ampliar o repasse aos consumidores em um cenário de pressão tarifária e de ausência de outras medidas para atenuar as tarifas de energia. A proposta aprovada prevê uma transição gradual para a constituição da reserva técnica, com destinação equivalente a 4% do recolhimento atual, totalizando R$ 419,5 milhões. Com isso, foi possível elevar o montante destinado ao bônus para R$ 872 milhões. Até 25 de julho será publicado despacho com o valor da tarifa-bônus e os valores a serem repassados pela ENBPar para as distribuidoras. Caso o bônus seja maior que a fatura, o saldo será creditado nas próximas faturas. Os valores não utilizados devem ser devolvidos à Conta de Itaipu. Conta de luz — Foto: Arquivo/Agência Brasil