Recursos serão usados para atenuar reajustes de 21 distribuidoras de energia nas regiões Norte, Nordeste, Mato Grosso e em partes de MG e do ES Parte dos reajustes tarifários aprovados neste ano já considerou os efeitos da antecipação da UBP — Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) assinou, nesta sexta-feira (26), os termos aditivos aos contratos de concessão com geradoras de energia para a repactuação de parcelas de Uso do Bem Público (UBP), espécie de royalty pago pelas usinas hidrelétricas. Os recursos, que somam R$ 5,636 bilhões, corrigidos pela Selic, serão usados para atenuar os reajustes tarifários de consumidores atendidos por 21 distribuidoras de energia nas regiões Norte, Nordeste, Mato Grosso e em partes de Minas Gerais e do Espírito Santo. A repactuação foi aprovada pelo Congresso no ano passado. A legislação permite que as empresas antecipem parcelas da UBP e que os recursos sejam destinados à modicidade tarifária das distribuidoras localizadas em áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). No total, houve adesão correspondente à renovação de 24 contratos de concessão, dos 34 geradores elegíveis à medida. Inicialmente, a Aneel chegou a estimar que os recursos arrecadados poderiam chegar a cerca de R$ 7 bilhões. Coube à Aneel regulamentar o rateio dos recursos entre as distribuidoras. O modelo, aprovado em maio, busca equalizar os impactos dos reajustes tarifários entre as empresas beneficiadas. Assim, os valores destinados a cada empresa não serão distribuídos em montantes iguais, mas definidos de acordo com a projeção de reajuste tarifário de cada concessionária neste ano, permitindo a convergência para um efeito médio equilibrado de 4,51%. Com a assinatura dos termos aditivos, as geradoras têm até julho para quitar os valores junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Até o momento, já foram pagos R$ 468 milhões, referentes a cinco contratos. Os dados depois serão repassados para a agência reguladora. Pelo cronograma apresentado, entre julho e agosto, a Aneel atualizará as projeções dos reajustes tarifários e, com base no valor depositado, recalculará o efeito médio equilibrado do reajuste para essas distribuidoras, o que influenciará no valor a ser atribuído para cada concessão. A expectativa na agência reguladora é que esse percentual, ao final do processo, fique no máximo em 5%. Parte dos reajustes tarifários aprovados pela agência neste ano já considerou os efeitos da antecipação da UBP. São os casos das distribuidoras de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Como os consumidores já estão sendo beneficiados, não será necessária nenhuma alteração nas tarifas. Eventuais diferenças entre o valor inicialmente considerado e o efetivamente arrecadado serão incorporadas aos processos tarifários de 2027. Já nos reajustes homologados até julho que ainda não contabilizaram os recursos da UBP, caso das distribuidoras do Acre, Ceará, Rondônia, Roraima, Minas Gerais e Tocantins, a Aneel irá republicar as tarifas com a redução correspondente. A publicação está prevista para ocorrer a partir de agosto. No caso dos reajustes aprovados a partir de agosto, envolvendo as distribuidoras do Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba e Piauí, a agência incluirá os recursos da UBP diretamente no processo tarifário. Durante a cerimônia de assinatura dos termos aditivos, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que a adesão das geradoras à repactuação representa uma demonstração de cooperação e compromisso com o equilíbrio do setor elétrico. Ao mesmo tempo, destacou o cenário de forte pressão sobre as tarifas de energia no país. Segundo ele, desde 2023, a agência tem buscado dar maior transparência aos fatores que impactam a conta de luz, especialmente o peso dos subsídios setoriais. De acordo com Feitosa, esses encargos já representam, neste ano, 20,9% da tarifa paga pelos consumidores. "O fato concreto é que políticas públicas que poderiam estar no Orçamento da União estão sendo pagas pelas tarifas de energia elétrica", afirmou. Em entrevista a jornalistas após o evento, Feitosa ressaltou que as medidas adotadas nos últimos anos para mitigar os reajustes tarifários, como a repactuação e a devolução de créditos tributários de PIS/Cofins, foram conjunturais. Segundo ele, caso não haja uma reestruturação dos custos que compõem a tarifa, como a rediscussão dos subsídios e do pagamento de encargos, a tendência é que a pressão de alta persista. "O país continuará crescendo, precisaremos de mais linhas de transmissão, mais geração, de mais segurança na geração. Acabamos de fazer um leilão de capacidade que terá seus efeitos tarifários no futuro. Temos também maiores cobranças das distribuidoras por qualidade no atendimento. Temos todas essas pressões, que são boas na perspectiva do resultado final, porque o consumidor terá mais qualidade e o país terá energia suficiente para continuar seu processo de desenvolvimento econômico, por outro lado resultarão em uma pressão maior sobre a tarifa", disse.