A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, nesta terça-feira 19, que aprovou a destinação até 5,5 bilhões de reais à redução das contas de luz de consumidores atendidos por 22 distribuidoras do País. O desconto médio para os consumidores deve ser de 4,8% a partir de julho.
Segundo a Aneel, a medida visa a atenuar as tarifas de energia para os consumidores do Norte e Nordeste, além do Mato Grosso e de partes de Minas Gerais e do Espírito Santo. De acordo com a agência, essas regiões possuem menos consumidores que a média nacional e custos mais elevados relacionados à energia, como a compra de diesel para usinas em áreas isoladas.
Os recursos serão do valor anteriormente pago pelo encargo Uso de Bem Público (UBP) – recurso repassado mensalmente às geradoras de energia para que estas remunerem a União pelo uso dos rios para geração hidrelétrica.
O UBP é um encargo pago pelas geradoras hidrelétricas de energia elétrica, mas o recurso para esse pagamento é cobrado das distribuidoras de energia e é incluído por elas na tarifa paga por seus consumidores cativos (aqueles que não estão no mercado livre de energia).
A Lei nº 15.235/2025 abriu a possibilidade de as geradoras se comprometerem a quitar o montante anual do UBP à vista, com desconto de 50%, e que o valor pago adiantado pelas geradoras seria revertido em desconto para os consumidores.
