A CNI (Confederação Nacional da Indústria) protocolou pedido no TCU (Tribunal de Contas da União) de medida cautelar para suspender os atos de transferência e homologação do LRCAP 2026 (Leilão de Reserva de Capacidade de 2026) até que as análises técnicas da corte sejam realizadas.
A entidade solicitou também ser incluída no processo como "amicus curiae" (o amigo da corte). Trata-se de uma figura jurídica que permite a entidades externas contribuir tecnicamente em processos sem ser parte direta.A CNI afirma que os contratos firmados no leilão de energia podem gerar custos entre R$ 500 bilhões e R$ 800 bilhões ao longo da vigência, com impacto tarifário estimado em cerca de 10% para consumidores residenciais e efeitos ainda mais severos para o setor industrial.
A Confederação diz que a energia elétrica representa parcela relevante dos custos de produção da indústria brasileira e que aumentos estruturais nas tarifas comprometem diretamente a competitividade da economia nacional.
O LRCAP 2026 é composto por dois editais. O 2º LRCAP, para gás natural, carvão mineral e hidrelétricas, e o 3º LRCAP, destinado a óleo combustível e biodiesel. Os leilões aconteceram em março e resultaram na contratação de 19,48 GW de potência, com custo estimado superior a R$ 516 bilhões.
