A Justiça Federal no Ceará concedeu decisão liminar para suspender a homologação dos resultados do leilão de reserva de capacidade, realizado em duas fases, em março deste ano, para garantir a segurança do sistema elétrico. A confirmação dos vencedores está prevista na pauta do circuito deliberativo da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desta terça-feira (9). A decisão foi proferida na ação civil pública movida pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) e pelo Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Estado do Ceará (Sindienergia), por meio da qual é questionada a legalidade e a regularidade dos certames, relacionadas ao volume de potência contratada, à baixa competitividade durante as rodadas e aos baixos percentuais de deságio. "A suspensão temporária para uma melhor análise da questão, é algo que se impõe no momento, até mesmo porque são contratos que podem durar por muito tempo e uma vez implementados os mesmos, caso haja distorções, podem ficar sob o manto da irreversibilidade comprometendo o planejamento correto de investimento futuro em energia limpa e o correto investimento em sistemas de baterias de suporte, por exemplo", disse o juiz. Ao conceder a liminar, porém, o juiz declinou competência do tema e encaminhou para análise na Justiça do Distrito Federal (DF), onde tramita ação sobre o tema. Ambas têm por objeto a impugnação da modelagem e da condução dos leilões, questionando especificamente a majoração dos preços-teto, o volume de potência contratado, a ausência de competitividade efetiva e os impactos econômicos e tarifários decorrentes. Procurada, a Aneel afirmou que aguardará o posicionamento da Advocacia Geral da União (AGU) para avaliação das ações a serem tomadas. Tanto a agência reguladora quanto a União têm legitimidade para recorrer contra a decisão. O Valor apurou que ainda há incertezas sobre os próximos desdobramentos do caso. Isso porque, como a Justiça do Distrito Federal já analisou pedido semelhante e o indeferiu, será necessária uma avaliação da AGU para determinar se há necessidade de novo pronunciamento ou se, em razão da decisão anterior, a liminar concedida pela Justiça do Ceará já nasce sem efeitos. No fim do mês passado, a agência reguladora confirmou o resultado dos produtos de 2026 ofertados no leilão. Pelo cronograma do certame, a homologação dos demais produtos deve ocorrer até 11 de junho. Por isso, os processos constam na pauta do circuito deliberativo desta semana, sob relatoria do diretor Fernando Mosna, que votou favoravelmente à confirmação dos resultados.