A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu homologar nesta terça-feira (9) uma nova etapa do LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade) depois de uma decisão da Justiça Federal do Ceará determinar a suspensão do reconhecimento dos resultados e a assinatura dos contratos.
A agência concluiu que a liminar judicial não impedia a continuidade da votação e aprovou os contratos com previsão de entrega de potência entre 2027 e 2030 para usinas movidas a óleo combustível, óleo diesel e biodiesel.
A decisão seguiu o entendimento da Procuradoria Federal junto à Aneel. Em parecer enviado à diretoria da agência, a procuradoria afirmou que a liminar obtida no Ceará não impedia a votação, porque a mesma discussão já havia sido levada anteriormente à Justiça Federal de Brasília, que negou pedidos para suspender o leilão. Com base nessa avaliação, a Aneel concluiu que poderia continuar o processo de homologação dos contratos.
No voto aprovado, o diretor da Aneel Fernando Mosna afirmou que não identificou ilegalidade, vício de procedimento ou decisão judicial capaz de impedir a homologação. Segundo ele, a função da Aneel nessa etapa é verificar a regularidade do procedimento licitatório, sem revisar decisões de política energética tomadas pelo MME (Ministério de Minas e Energia).
