A Justiça Federal do Distrito Federal negou um pedido de liminar que suspenderia o resultado do leilão bilionário para contratação de capacidade de energia elétrica realizado em março, o que pode abrir caminho para a homologação e adjudicação dos primeiros contratos do certame pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) nesta quinta-feira (21).
Os dois leilões destinados a aumentar a segurança energética do Brasil negociaram quase 20 GW (gigawatts) em contratos para usinas termelétricas novas e existentes, de grupos como Eneva, Petrobras e J&F, na maior licitação já realizada no setor elétrico brasileiro e custos estimados de pelo menos R$ 515 bilhões aos consumidores.Mas a forte contestação posterior, principalmente por parte de associações de consumidores, indústrias e representantes de energias renováveis, inclusive com ações judiciais, vem dificultando a confirmação dos resultados e trazendo incertezas para as empresas vencedoras e para os projetos que precisam atender o sistema elétrico já a partir deste ano.
Em sua decisão, o juiz da 6ª Vara Federal Cível de Brasília afirmou que manteria o indeferimento da liminar.
Segundo ele, a União e a Aneel teriam demonstrado no processo que o montante de capacidade contratado nos leilões ficou aquém da demanda do sistema elétrico, especialmente no curto prazo, e não teria sido superdimensionada como alegado pela Abraenergias, autora da ação civil pública contra o leilão.Já sobre os preços-teto, que foram elevados pelo ministério de Minas e Energia às vésperas do certame, o juiz apontou algumas justificativas dadas pelo governo, como o choque global de custos de equipamentos, financiamento e custo de capital, e a necessidade de custeio de modernização e investimentos em usinas existentes.
