Proposta deverá ser encaminhada para análise de uma comissão especial

Comissão da Câmara analisa proposta que reduz o limite etário da punição criminal para 16 anos

Medida é uma das principais bandeiras da oposição, que busca capitalizar politicamente o tema de olho nas eleições

A 'manobra' por trás da votação da PEC da maioridade penal na CCJ

Propostas de emenda à Constituição seguem para análise de comissão especial

Proposta foi aprovada pela CCJ da Câmara nesta quarta-feira (10) e ainda não tem prazo para ir a plenário

Texto segue agora para análise de comissão especial