PEC agora será encaminhada para uma comissão especial e precisa também do aval do plenário antes de seguir para o Senado

Comissão da Câmara analisa proposta que reduz o limite etário da punição criminal para 16 anos

PT se posiciona historicamente contra a proposta; texto já tem parecer favorável do relator

Propostas de emenda à Constituição seguem para análise de comissão especial

Proposta foi aprovada pela CCJ da Câmara nesta quarta-feira (10) e ainda não tem prazo para ir a plenário

Texto segue agora para análise de comissão especial

A palavra final da Casa sobre a PEC, porém, será do plenário