PEC foi aprovada na CCJ da Câmara com o apoio da oposição e do Centrão

Comissão da Câmara analisa proposta que reduz o limite etário da punição criminal para 16 anos

Medida é uma das principais bandeiras da oposição, que busca capitalizar politicamente o tema de olho nas eleições

PT se posiciona historicamente contra a proposta; texto já tem parecer favorável do relator

A 'manobra' por trás da votação da PEC da maioridade penal na CCJ

Matéria ainda deve ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a plenário

Texto reduz maioridade de 18 para 16 anos; se aprovado, ainda precisará passar por comissão especial antes de chegar ao plenário. Debate deve ser retomado nesta quarta (10).

Para o relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), a proposta não fere cláusulas pétreas da Constituição nem tratados internacionais de direitos humanos

Pauta vem sendo discutida diretamente pelo Palácio do Planalto, sem interferência do Ministério da Justiça

Segurança virou embate entre bolsonarismo e petismo, em antecipação eleitoral

CCJ da Câmara analisa PEC para punir jovens a partir de 16 anos, e Planalto defende voto contra da base; ministro fala em reforçar 138 penitenciárias no país

Proposta foi aprovada pela CCJ da Câmara nesta quarta-feira (10) e ainda não tem prazo para ir a plenário

Medida agora deve ir para comissão especial; presidente da Câmara vê apelo popular para proposta ser aprovada

Proposta deverá ser encaminhada para análise de uma comissão especial

Texto passou na CCJ com o apoio de 44 deputados, enquanto 18 se manifestaram contra

A redução da maioridade penal avança na Câmara entre a pressão por "justiça" e o temor de que presídios se tornem "escolas do crime" para jovens de 16 anos.

PEC foi aprovada na CCJ da Câmara com o apoio da oposição e do Centrão

Tema constrange a esquerda, assim como a PEC que acaba com a jornada 6 por 1 constrange a direita

PEC agora será encaminhada para uma comissão especial e precisa também do aval do plenário antes de seguir para o Senado

Após aprovação na CCJ, proposta que reduz de 18 para 16 anos a idade para responsabilização criminal ainda precisará passar por comissão especial, duas votações na Câmara e…

Movimentos sociais defendem foco em educação e proteção de jovens