Medida é uma das principais bandeiras da oposição, que busca capitalizar politicamente o tema de olho nas eleições Assis diz que oposição tem votos suficientes para aprovar a admissibilidade da proposta na CCJ: “Eu acredito que a gente ganha essa questão da votação, sim” — Foto: Thiago Cristino/Câmara dos Deputados - 20/5/2026 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve analisar nesta terça-feira (9) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A medida é uma das principais bandeiras da oposição, que busca capitalizar politicamente o tema de olho nas eleições, e pode gerar desgastes ao governo Lula no caso de o Planalto tentar mobilizar a base para barrar a matéria.
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