A 'manobra' por trás da votação da PEC da maioridade penal na CCJ

Bandeira da oposição, texto está na pauta da sessão de terça-feira da CCJ

Comissão da Câmara analisa proposta que reduz o limite etário da punição criminal para 16 anos

Medida é uma das principais bandeiras da oposição, que busca capitalizar politicamente o tema de olho nas eleições

PT se posiciona historicamente contra a proposta; texto já tem parecer favorável do relator

A 'manobra' por trás da votação da PEC da maioridade penal na CCJ

Matéria ainda deve ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a plenário

Texto reduz maioridade de 18 para 16 anos; se aprovado, ainda precisará passar por comissão especial antes de chegar ao plenário. Debate deve ser retomado nesta quarta (10).

Para o relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), a proposta não fere cláusulas pétreas da Constituição nem tratados internacionais de direitos humanos

O presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior (União-BA), agendou o reinício da discussão para a manhã desta quarta-feira

Pauta vem sendo discutida diretamente pelo Palácio do Planalto, sem interferência do Ministério da Justiça

Segurança virou embate entre bolsonarismo e petismo, em antecipação eleitoral

CCJ da Câmara analisa PEC para punir jovens a partir de 16 anos, e Planalto defende voto contra da base; ministro fala em reforçar 138 penitenciárias no país

Propostas de emenda à Constituição seguem para análise de comissão especial

Proposta foi aprovada pela CCJ da Câmara nesta quarta-feira (10) e ainda não tem prazo para ir a plenário

Propostas foram declaradas constitucionais pela Comissão de Constituição e Justiça e seguirão para comissão especial

A CCJ da Câmara aprovou a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, estabelecendo que adolescentes sejam penalmente imputáveis a partir dessa idade.

Medida agora deve ir para comissão especial; presidente da Câmara vê apelo popular para proposta ser aprovada

Proposta deverá ser encaminhada para análise de uma comissão especial

Texto segue agora para análise de comissão especial

A palavra final da Casa sobre a PEC, porém, será do plenário