Presidente do Tribunal de Contas do DF defende bloqueio de bens no Caso Master para ressarcir BRB‘O Estado é responsável também. Eu defendo salvar o banco e punir os culpados no limite das suas culpas’; diz Manoel de Andrade ao Estadão. Gerando resumoBRASÍLIA — O acordo para socorrer o Banco de Brasília (BRB) e cobrir o prejuízo deixado pelo Banco Master na instituição foi efetivado após aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), um aceno político da governadora Celina Leão (PP), opositora do petista, e o “fator Fux”, como foi chamado nos bastidores a atuação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). PUBLICIDADEAté semana passada, o cenário era o seguinte: o governo do DF tinha que injetar dinheiro no BRB, estava sem recursos no Orçamento e sem resposta do governo Lula, acionado para participar do socorro. Desde o início de abril, a cúpula do DF e do BRB já tinha certeza de que estaria nesse terreno e decidiu acionar o Supremo. Um dos principais fatores para a mudança da rota, segundo interlocutores a par das negociações, foi a decisão do ministro Luiz Fux, na última quinta-feira, 21, às 14 horas, que correu em segredo de justiça. O DF tinha pedido uma liminar para obrigar a União a conceder garantias em um empréstimo destinado ao BRB. O magistrado deu 24 horas para a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestar. Banco de Brasília (BRB) pode comprar fatia relevante do Banco Master. Foto: Adobe Stock O presidente Lula e a equipe econômica foram acionados e entenderam que era melhor negociar um acordo do que correr o risco de enfrentar uma liminar com prejuízos para a União. PublicidadeAlém disso, a eventual liquidação do BRB aumentaria o rombo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), bancado pelo sistema financeiro. Outra preocupação central foi com os depósitos judiciais - dinheiro de cinco tribunais de Justiça estaduais (Distrito Federal, Bahia, Alagoas, Paraíba e Maranhão) que está no BRB. Esses valores não contam como patrimônio do banco, mas podem ficar retidos em caso de liquidação. O risco de prejuízos para tribunais federais de Estados do Nordeste, em pleno ano eleitoral, foi determinante para a movimentação da equipe econômica para encontrar uma solução. Interlocutores a par do assunto relataram que não foi coincidência a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei que reduz a escala 6 por 1 na mesma semana do acordo mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O TJ da Paraíba, estado do presidente da Casa Hugo Motta (Republicanos-PB), é um dos tribunais com exposição ao risco de quebra do BRB.Ainda segundo esses interlocutores, o governo federal também estaria pressionando o Banco do Brasil para que a instituição pública convença outros bancos privados do chamado S1 (de maior porte no sistema financeiro) a conceder a garantia da operação. Um dos pontos em aberto é a taxa que será cobrada pelos bancos para conceder essa garantia.No âmbito político, aliados de Lula no Distrito Federal foram fortemente pressionados por sindicatos e servidores do BRB e do Distrito Federal, que temiam perder o emprego, o acesso a crédito e a benefícios nas contas do Banco de Brasília. Ainda em março, deputados distritais do PT pediram ao Ministério da Fazenda para que os bancos públicos participassem do socorro, mesmo que o governo federal não entrasse como avalista da operação. PublicidadeLeia maisDistrito Federal vai congelar reajustes, concursos e benefícios em troca de socorro ao BRBTribunal de Contas identifica rombo de R$ 5,5 bilhões no DF e pode deixar Ibaneis inelegívelNa terça-feira, 26, os representaram da União e do Distrito Federal sentaram juntos no STF e negociaram os termos do acordo: o FGC concederia um empréstimo ao Distrito Federal, sem garantias da União, mas com aval de bancos públicos e privados. O governo federal permitiria ao DF aumentar o endividamento para viabilizar a operação e, em troca, a administração distrital adotaria um ajuste fiscal para arrumar o orçamento. O acordo foi assinado nesta quinta-feira, 28, e já foi homologado por Fux. Celina Leão, pré-candidata à reeleição, gravou um vídeo após o encontro agradecendo a Lula. O tom é diferente das críticas que a governadora sempre faz ao petista. Em entrevista ao Estadão, ela falou que o o escândalo do caso Master estava “dentro do coração do PT no Planalto” e que, se dependesse de algum banco público comandando pelo governo federal, “já teríamos fechado as portas do BRB.” Outro episódio que marcou o clima foi uma cerimônia cerimônia de entrega de 13 viaturas novas para Polícia Militar. A governadora evitou falar o “13”, número do PT nas urnas, e disse estar entregando “12 mais 1” patrulhas.Em ritmo eleitoral, Celina temia sofrer um revés e ver o BRB ser liquidado pelo Banco Central. Desde que assumiu o governo, em março, ela tenta se descolar da crise e do ex-governador Ibaneis Rocha (MDB), principal avalista da compra do Banco Master pelo BRB. Agora, sairá com o discurso de que foi na sua gestão que o problema foi resolvido. PublicidadePor outro lado, terá de enfrentar a oposição e os comentários de que sempre esteve ao lado de Ibaneis no governo e, como vice, não se opôs publicamente às operações envolvendo o banco de Daniel Vorcaro. Além disso, terá que conduzir um ajuste fiscal em ano eleitoral, quando normalmente a máquina pública é acionada para incentivar os votos dos eleitores. Mas, tudo isso, na avaliação da equipe ao redor da Celina, era melhor do que ir para a campanha com um banco falido./Colaborou Alvaro Gribel