Presidente do Tribunal de Contas do DF defende bloqueio de bens no Caso Master para ressarcir BRB‘O Estado é responsável também. Eu defendo salvar o banco e punir os culpados no limite das suas culpas’; diz Manoel de Andrade ao Estadão. Gerando resumoBRASÍLIA — A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira, 9, em primeiro turno o projeto que confirma o acordo feito entre o governo distrital e a União no Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrir o rombo do Banco Master no Banco de Brasília (BRB). A proposta recebeu 11 votos favoráveis, nove contrários e uma abstenção — haverá um segundo turno de votação. O plano prevê um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com aval de bancos públicos e privados, sem garantia do Tesouro Nacional. A aprovação da proposta foi uma condição imposta por bancos para conceder o aval. A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o projeto que confirma o acordo feito entre o governo distrital e a União no Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrir o rombo do Banco Master no Banco de Brasília (BRB). PUBLICIDADEPublicidadeO governo do Distrito Federal se comprometeu a congelar reajustes salariais, concursos públicos, despesas obrigatórias e incentivos fiscais até quitar o empréstimo ou até arrumar o orçamento e conseguir nota “A+” do Tesouro Nacional — hoje a nota é “C”. O projeto transfere o prejuízo da fraude para o orçamento do Distrito Federal e deixa a administração distrital exposta a riscos jurídicos, financeiros e orçamentários, segundo parecer da Consultoria Legislativa da Câmara Legislativa do DF. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse ao Estadão que o ministro do STF Luiz Fux, relator do processo que originou o acordo, pediu uma saída para a crise do BRB “o quanto antes” diante dos R$ 30 bilhões em depósitos judiciais de cinco Tribunais de Justiça estaduais nos cofres do Banco de Brasília. O presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, afirmou nesta terça-feira, 9, que o aporte deverá ser feito no mês de junho. O banco está há mais de dois meses atrasado com a publicação do balanço de 2025, que mostrará o tamanho do prejuízo com o Master, calculado em R$ 8,8 bilhões. Segundo Souza, o balanço deve ser publicado após o aporte, até o dia 30 de junho. PublicidadeO valor do empréstimo solicitado pelo governo do DF é de R$ 6,6 bilhões. O acordo assinado no STF limita o financiamento a 16% da Receita Corrente Líquida, que daria R$ 6,5 bilhões até mês passado — a quantia máxima varia de acordo com a arrecadação. O restante do rombo do Master será bancado com recursos da securitização da dívida ativa do Distrito Federal, com base em uma solução contábil desenhada pela equipe econômica da administração estatal. O projeto ratifica o acordo homologado pelo Supremo para viabilizar o empréstimo. Além disso, autoriza expressamente o governo a contratar fiança com bancos públicos e privados e oferecer as transferências do FPE e do FPM como contragarantia em caso de calote. O texto autoriza ainda o governo a oferecer outros recursos como contragarantia, sem especificar quais — o acordo assinado no STF, por outro lado, não fala em outros valores. Publicidade