O Governo do Distrito Federal enviou à Câmara Legislativa local um projeto de lei pedindo autorização para o empréstimo junto ao FGC (Fundo Garantidor de Créditos) para cobrir os prejuízos causados ao BRB (Banco de Brasília) pelas operações com o Banco Master.
O projeto de socorro aprovado pelos deputados distritais em março já autorizava o BRB a contratar até R$ 6,6 bilhões para operações de crédito com o FGC ou com instituições financeiras. Mas autoridades a par do acordo afirmam que o consórcio de bancos que dará fiança ao empréstimo exigiu um aval específico da Câmara Legislativa do Distrito Federal para dar respaldo jurídico à operação.
"Segundo foi informado pelo próprio Executivo, [o projeto de lei] é um requisito para a aprovação do empréstimo", diz o presidente da Câmara Legislativa, deputado distrital Wellington Luiz (MDB).
Na semana passada, o governo de Celina Leão (PP) fechou um acordo com a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para viabilizar o socorro ao BRB. De acordo com os termos definidos em uma audiência de conciliação no STF (Supremo Tribunal Federal), a operação não contará com aval da União.
No entanto, o governo federal concordou em ampliar o limite de crédito do Distrito Federal definido pelo PAF (Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal) —hoje o teto é de cerca de R$ 900 milhões.
