Após quase seis meses enfrentando uma crise severa de liquidez e capital, arrastada pela quebra do Master, uma solução parece ter sido encontrada para o Banco de Brasília (BRB). O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou um acordo entre União e Governo do Distrito Federal (GDF) que prevê um empréstimo de cerca de R$ 6,5 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e fianças oferecidas pelos seis maiores bancos do país. Agora as partes precisam correr para viabilizar o aporte no BRB até quarta-feira (3), quando termina o prazo de um processo de aumento de capital que está em curso. A homologação foi feita após as partes realizarem duas audiências de conciliação, mediadas pelo STF, para fechar os termos do acordo. Pelas regras, a União vai flexibilizar o limite para operações de crédito do DF, hoje de 3% da Receita Corrente Líquida, até o limite de 16% — cerca de R$ 6,5 bilhões. É esse volume que o GDF quer tomar com o FGC. Nesse empréstimo, os seis maiores bancos do país, que integram o segmento S1, vão dar uma fiança. Ou seja, participarão da fiança Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e BTG. As fatias de cada banco na fiança ainda não estão definidas e as conversas ainda são muito incipientes, mas a expectativa é que o processo avance rapidamente agora que o acordo foi homologado pelo STF. O empréstimo com o FGC terá dois anos de carência para início do pagamento e 15 anos de prazo, mas a taxa de juros ainda não está 100% definida. “O desenho é que o FGC faz o empréstimo total e os bancos S1 dão a fiança total. Ou seja, o risco estaria com os S1. Para o FGC, seria quase que como investir parte do fundo nesses bancos”, diz um interlocutor. “A fatia de cada banco na fiança ainda não está definida. Aliás, não tem nada completamente combinado ainda”, diz outra fonte do setor bancário. Além da fiança, o acordo prevê contragarantias, formadas pelos repasses que o DF teria direito de receber dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM). Isso dá menos de R 2 bilhões por ano, o que não cobre todo o crédito de R$ 6,5 bilhões, mas o DF pode oferecer outras contragarantias, como dividendos e participação acionárias. O governo distrital tem resistido em dar como contragarantia os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), mas essa alternativa não está totalmente fora da mesa. Fontes apontam que uso das verbas de FPE e FPM poderia ser questionando na Justiça, o que causaria insegurança. Ainda assim, os bancos acabaram aceitando o acordo porque a União cedeu e permitiu a entrada de BB e Caixa na operação, e também porque não é de interesse de ninguém deixar o BRB quebrar. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse ao Valor que isso teria um impacto de R$ 17 bilhões ao FGC. Agora o GDF e o BRB precisam correr para conseguir a liberação dos recursos o quanto antes. O banco tem um processo de aumento de capital em andamento e o período para exercício do direito de preferência, que terminava nesta quinta-feira, foi prorrogado até 3 de junho. Especialistas ouvidos pelo Valor apontam que a entrada dos bancos públicos no pacote de socorro ao BRB pode ser um sinal ruim, embora não exista um risco fiscal direto. “A priori não tem gasto para o Tesouro, mas permitir que BB e Caixa deem a fiança é um risco. Eles conseguiriam absorver isso nos seus balanços se o BRB não honrar, mas são bancos estatais, então, em última instância, quem paga é o contribuinte”, diz Roberto Luis Troster, ex-economista-chefe da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). “Se BB e Caixa tiverem de pagar a fiança, pode ter um impacto fiscal indireto via menor volume de dividendos pagos ao Tesouro. E o dinheiro do FGC também é de alguma forma pago por todos que dependem do crédito bancário”, aponta a economista Zeina Latif. O economista de uma instituição financeira afirma que, com o empréstimo, o GDF vai elevar sua dívida e, consequentemente, haverá um efeito para o resultado do setor público consolidado. “Não é um impacto grande, mas em um momento em que o governo deveria estar tentando reduzir a dívida, também não ajuda”, diz. O Advogado-Geral da União (AGU) substituto, Flavio Roman, disse que não haverá impacto para o governo federal. “Não há recursos da União sendo transferidos nem garantia ou aval da União em favor do DF. O que se firmou é um acordo que cria as condições dentro da governança do FGC para a capitalização do BRB.” A governadora do DF, Celina Leão (PP), explicou que está comprometida a quitar a operação, de forma a evitar que as garantias e contragarantias sejam acionadas. “O banco passou o momento mais difícil e retorna com compliance, com uma controladora vigilante, responsável, que trouxe uma equipe do mesmo nível, e essas ações foram importantes para chegarmos no acordo.” O presidente do BRB, Nelson de Souza, afirmou que ainda faltam alguns passos, mas que a primeira etapa de capitalização do banco foi vencida. “Vamos conseguir sim essa capitalização”, disse ao Valor. Segundo o executivo, a liquidez do banco também melhorou nos últimos dias e a situação está caminhando para uma solução, após o banco distrital ter sido atingido pelas supostas fraudes financeiras do Banco Master. “A situação é outra. Está na hora de os clientes começarem a voltar em massa para o BRB”. No acordo homologado pelo STF está previsto o “monitoramento, acompanhamento, a supervisão e a fiscalização” do cumprimento dos termos, bem como das respectivas operações de crédito e de contragarantia. Em caso de eventuais problemas, as partes deverão informar ao Supremo, a quem caberá esclarecer os fatos. Além disso, os recursos eventualmente recebidos pelo DF em ações cíveis ou criminais envolvendo os prejuízos causados ao BRB e ao ente distrital no âmbito do escândalo do Master serão direcionados, prioritariamente, para quitação do empréstimo. Roberto Luis Troster, ex-Febraban: “Se BB e Caixa tiverem de pagar fiança, pode ter um impacto fiscal indireto” — Foto: Divulgacao