O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (26) que a União vai ampliar o limite de crédito do Distrito Federal para viabilizar o plano de socorro ao BRB (Banco de Brasília). Mas a garantia do empréstimo tomado junto ao FGC (Fundo Garantidor de Créditos) virá de bancos públicos e privados.
Os parâmetros da proposta foram discutidos em uma audiência de conciliação no STF (Supremo Tribunal Federal), mediada pelo ministro Luiz Fux, após ação protocolada pelo governo do Distrito Federal. Um novo encontro para concluir as negociações está previsto para a próxima quinta-feira (28).
Segundo a proposta em discussão, não haverá aval da União para a liberação do crédito. Além da fiança oferecida por um sindicato de bancos, o plano engloba o oferecimento de contragarantia a partir de recursos do Distrito Federal no FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Nesse modelo, não haverá impacto fiscal sobre as contas do governo.
A União também se comprometeu a viabilizar, dentro do chamado PAF (Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal), os limites necessários para que essa operação ocorra. Estados que têm dívidas da União precisam seguir as regras do PAF, que indica, entre outros pontos, o espaço que o ente tem para contratar novas operações de crédito (com ou sem garantia da União) de acordo com sua situação financeira.
