PUBLICIDADE Ministério da Fazenda deixou claro que não haverá garantia da União para a operação de crédito O ministro da Fazenda, Dario Durigan, e a governadora do DF, Celina Leão, falam de acordo para socorrer o BRB — Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 26/05/2026 - 20:26 Governo e DF negociam empréstimo de R$ 5 bi para salvar BRB Um acordo entre o governo federal e o Distrito Federal pode garantir um empréstimo de R$ 5 bilhões para o Banco de Brasília (BRB), que enfrenta problemas financeiros devido a operações com o Banco Master. Mediado pelo STF, o acordo não contará com garantia da União, mas envolverá o Fundo Garantidor de Créditos e contragarantias de fundos do DF. A decisão deve ocorrer ainda esta semana, com uma nova audiência agendada para quinta-feira. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO Um acordo que está sendo costurado entre a União e o Distrito Federal pode viabilizar um empréstimo de cerca de R$ 5 bilhões para socorrer o Banco de Brasília, que precisa fechar um rombo no balanço causado pelas operações com o Banco Master. O entendimento está sendo mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pode ser fechado ainda nesta semana. A audiência de conciliação foi determinada pelo ministro do STF Luiz Fux após o governo do DF pedir à corte uma flexibilização da regra do Tesouro Nacional que impedia a concessão do aval da União à operação de crédito desejada para obter recursos para capitalização do BRB. O acordo foi proposta da União. O governo federal deixou claro que não haverá garantia da União para a operação de crédito. Em contrapartida, está sendo desenhado um acordo para viabilizar um empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com fiança de um sindicato de bancos, públicos e privados, e contragarantias de verbas do DF dos fundos constitucionais. Já há um pedido de empréstimo do governo do DF para o FGC de R$ 6,6 bilhões, mas, pelo acordo, deve ser permitida um montante de cerca de R$ 5 bilhões, com base em uma resolução do Senado que limita as operações de crédito para entes federativos em um mesmo ano a 16% da receita corrente líquida. Hoje, o governo de Celina Leão tem de observar um teto muito menor, de R$ 961 milhões, devido o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) a que está submetido pelo Tesouro Nacional. Mas, segundo o termo de audiência de conciliação, a União se comprometeu a viabilizar o limite necessário para que a operação de crédito ocorra, caso haja autorização judicial no âmbito do acordo. A negociação com o FGC e com um conjunto de bancos estava travada, especialmente devido à ausência de garantias firmes do DF. O fundo, bancado pelos bancos associados, está mais cauteloso após a crise do Master. A liquidação do banco provocou um forte impacto no caixa do FGC pelo seguro pago a clientes e investidores, mas também devido a uma linha financeira concedida antes da intervenção do BC. A expectativa agora de atores envolvidos nas tratativas é de que o repasse seja resolvido a concessão de contragarantia com a verba dos fundos constitucionais recebidos pelo DF. Segundo o termo da audiência, o governo de Celina Leão ofereceu o fluxo do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Mas interlocutores com conhecimento do assunto dizem que é possível entrar também o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). A União ainda teria se comprometido a fazer essa operacionalização. Há dúvidas no mercado, no entanto, sobre a constitucionalidade do bloqueio desses fundos caso seja necessário o acionamento das contragarantias. Uma nova audiência acontecerá na quinta-feira, às 10h. De acordo com o presidente do BRB, Nelson de Souza, o objetivo é resolver o buraco no balanço da instituição ainda esta semana. O BRB trabalha com o prazo de sexta-feira para resolver o desenquadramento em que se encontra perante as regras bancárias e ao Banco Central. – A União se comprometeu ao, tão logo se concluir essa negociação, flexibilizar os critérios que envolvem o Plano de Ajuste Fiscal do GDF, que hoje limita em R$ 900 milhões qualquer operação que o GDF poderia tomar, de modo com que esse acordo a gente viabilizaria operação de crédito em volume maior, com fiança do sindicato de bancos e com contragarantia de fluxo de recursos do Distrito Federal – disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan, após a audiência. Medidas para reforçar o capital Além do empréstimo, outra iniciativa do DF para levantar recursos para aportar no BRB é um Fundo de Investimento de Direitos Creditórios (FDIC) para a securitização de sua dívida ativa. Já entrou no caixa R$ 1 bilhão referente a quotas adquiridas pelo BTG Pactual. Em documento enviado ao Banco Central e anexado ao processo no STF, o BRB ainda pediu um ajuste nas condições de letras financeiras subordinadas, "com vistas à inclusão de cláusula de conversibilidade do direito de crédito em ações elegíveis ao Capital Principal da instituição emissora". Segundo o banco, o saldo contábil é de R$ 3,8 bilhões, dos quais R$ 2,5 bilhões encontram-se atualmente computados no Patrimônio de Referência. Essa seria a terceira iniciativa para reforçar o capital do banco. O documento afirma que a instituição está sujeita a um termo de comparecimento no BC, um instrumento do regulador para tratar de irregularidades graves de instituições financeiras. Segundo o BRB, o banco tem até o dia 29 para a adoção de medidas destinadas à recomposição dos índices de capital da instituição, notadamente aqueles relacionados ao Patrimônio de Referência (PR) e aos requerimentos mínimos de capital regulamentar.