Governadora do DF diz esperar solução no STF para ‘virar a página’ da crise do BRBDistrito Federal acionou Supremo para obrigar governo Lula a participar de socorro ao Banco de Brasília após Caso Master. Crédito: Agência BrasíliaGerando resumoBRASÍLIA — O governo do Distrito Federal se recusou a oferecer o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) na operação para cobrir o rombo do Banco Master no Banco de Brasília (BRB), como havia sugerido o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e apresentou as transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) como contragarantias de um empréstimo em caso de “calote”.PUBLICIDADECompra do Master pelo BRB expõe fragilidades de protegão do FGC. (Foto: Adobe Stock)O assunto foi discutido nesta terça-feira, 26, em uma reunião entre o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o advogado-geral da União substituto, Flavio José Roman, e a governadora do DF, Celina Leão, com o ministro Luiz Fux no Supremo Tribunal Federal (STF).PublicidadePara conseguir aval dos bancos, o governo do DF precisa oferecer contragarantias. Ou seja, se ele não pagar o empréstimo, os bancos teriam uma salvaguarda. Na audiência de conciliação, o Distrito Federal se propôs a colocar as verbas do FPE e do FPM na operação. O DF, que abriga Brasília, a capital da República, recebe transferências da União como um Estado e como um município. Em 2026, o Fundo de Participação dos Estados deve chegar a R$ 1,2 bilhão, e o Fundo de Participação dos Municípios deve somar R$ 375 milhões para o DF. O fundo constitucional, também repassado pela União, é bem maior e somará R$ 28,41 bilhões. Leia maisGoverno Lula e DF negociam empréstimo com aval de bancos para salvar BRB, mas sem garantia da União‘Estamos juntando as nossas vidas’, disse ex-presidente do BRB a Vorcaro após negociar imóveisO que ficou de fora do acordoNo início de maio, Durigan havia afirmado que o governo do DF poderia oferecer o fundo constitucional como garantia em uma operação de socorro ao BRB. A sinalização também foi dada pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, em entrevista ao Estadão/Broadcast.Integrantes da cúpula do governo distrital, porém, afirmam que o fundo é a principal fonte de pagamento das políticas do DF e também é relevante para bancar os servidores da saúde e da educação. Logo, a administração não poderia abrir mão dos recursos. Além disso, o uso dependeria uma alteração na Constituição pelo Congresso Nacional, o que seria inviável em ano eleitoral. PublicidadeTambém ficou de lado, até o momento, a oferta de imóveis do Distrito Federal como contragarantia do empréstimo. O governo do DF aprovou uma lei autorizando o uso dos bens na operação de salvamento do BRB, mas o assunto foi judicializado e também está no Supremo Tribunal Federal. Por enquanto, a administração foi autorizada a usar os imóveis, mas a tramitação do processo não terminou e há incerteza jurídica sobre o desfecho. Interlocutores do governo distrital reforçam que a administração tem condições de pagar o empréstimo. O governo argumenta que está fazendo um ajuste fiscal para solucionar a crise no orçamento. O DF acumula um déficit de R$ 2,7 bilhões nas contas nos últimos 27 meses até abril. O secretário de Economia, Valdivino de Oliveira, afirmou ao Estadão que o compromisso é corrigir a rota e deixar o caixa com superávit até agosto, fazendo um esforço para recuperar a receita e cortando gastos.