Governo distrital e gestão Lula fecharam acordo para viabilizar crédito de até R$ 6,5 bi do FGC para capitalizar o Banco de Brasília e cobrir rombo deixado pelas transações com o Banco Master O ministro da Fazenda, Dario Durigan, e a governadora do DF, Celina Leão, falam após reunião no STF — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 28/05/2026 - 21:17 DF e governo Lula firmam acordo de empréstimo de R$ 6,5 bi para cobrir déficit do BRB O governo do Distrito Federal e a gestão Lula firmaram um acordo para um empréstimo de até R$ 6,5 bilhões do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ao Banco de Brasília (BRB), visando cobrir o déficit deixado por transações com o Banco Master. O acordo, homologado pelo STF, inclui garantias de grandes bancos e impõe restrições fiscais ao DF até a quitação do débito ou melhoria da nota de capacidade de pagamento. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO O governo do Distrito Federal e a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fecharam ontem um acordo para viabilizar um empréstimo de até R$ 6,5 bilhões do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) que servirá para capitalizar o Banco de Brasília (BRB) e cobrir o rombo deixado pelas transações com o Banco Master. O acordo foi homologado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). A União não será avalista do financiamento, mas haverá garantia de um sindicato de grandes bancos. Em contrapartida, o DF ficará sujeito a uma série de restrições fiscais. De acordo com o termo da audiência de conciliação, o governo terá de adotar todas as vedações previstas na emenda constitucional decorrente da PEC Emergencial, aprovada em 2021, na gestão de Jair Bolsonaro. São medidas que impedem qualquer aumento de pessoal, seja via reajustes, criação de cargos ou concursos, novas despesas obrigatórias ou reajustes nesses gastos ou concessão de benefício fiscal. As vedações serão mantidas até a quitação integral do empréstimo ou até que o DF atinja nota “A+” no indicador de Capacidade de Pagamento (Capag) do Tesouro Nacional — que vai de “A” a “D”. Hoje, a nota é “C”. O DF ainda terá de juntar ao processo parecer bimestral do Tribunal de Contas distrital acerca do acompanhamento do compromisso. — Quando foi solicitado que a gente colocasse isso no acordo, nós prontamente concordamos, porque isso já é nossa prática desde quando assumimos o governo. Estamos cortando contratos, diminuindo o gasto com custeio da máquina pública — disse a governadora Celina Leão. Pelo acordo, será flexibilizado o limite para operações de crédito do DF, hoje de 3% da Receita Corrente Líquida (RCL), para até 16%, ou cerca de R$ 6,5 bilhões, segundo o dado apurado em abril. Além disso, o DF prestará como contragarantia as verbas recebidas via Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios. Nesse desenho, os grandes bancos, públicos e privados, entrariam como fiadores da operação. Ou seja, caso o DF não pague ao FGC, os bancos acertariam a dívida e depois acessariam o FPM e o FPE. Os dois fundos somam uma receita anual de cerca de R$ 2 bilhões para o ente federativo. De acordo com o termo de audiência de conciliação, divulgado pelo STF, caso queira, o DF pode oferecer outras contragarantias, como dividendos e participação acionárias. O presidente do BRB, Nelson de Souza, afirmou que o aporte de R$ 8,8 bilhões para fechar o rombo no balanço da instituição será feito com o empréstimo solicitado ao FGC e recursos referentes à securitização (venda) da dívida ativa do Distrito Federal. Em relação à securitização, R$ 1 bilhão já entrou no caixa distrital referente a cotas adquiridas pelo BTG Pactual, mas há expectativa de mais R$ 2,5 bilhões no curto prazo. O plano de aumento de capital do BRB prevê uma integralização de ações de até R$ 8,8 bilhões, mas anteontem o conselho de administração da instituição aprovou um ajuste nas regras para permitir que a capitalização seja feita em partes, com a exigência apenas do limite mínimo de R$ 536 milhões. A mudança deve permitir que o aumento do capital seja homologado pelo Banco Central, regulador do BRB, mais rapidamente. Com o buraco no resultado, a entidade está desenquadrada perante o BC. O advogado-geral da União substituto, Flávio Román, afirmou que o acordo firmado criou “os mecanismos necessários para que fosse oferecida uma garantia suficiente ao FGC”. — O acordo hoje é entre a União e o Distrito Federal. O eventual empréstimo entre o GDF e o FGC ainda depende da avaliação do plano de negócios que vai ser apresentado pelo BRB para isso dentro da governança do FGC — disse Román. — Não há recursos da União sendo transferidos nem aval da União para o DF. Prazo de 15 anos A solicitação ao FGC ainda será realizada. A governadora afirmou que o DF vai pedir carência de dois anos e prazo de 15 anos. O termo da audiência de conciliação no STF informou que o BRB já tem um plano de negócios para solicitação do crédito, “acompanhado do compromisso do banco no tocante ao célere cumprimento e atendimento das condições necessárias à celebração do contrato em tratativa”. Durante a reunião, foi feita uma ligação por videoconferência com a representante do FGC Débora Kirschbaum. Segundo Celina, na prática, o BRB vai quitar o empréstimo na forma de pagamento de dividendos ao governo distrital: — Quem vai pagar o empréstimo é o próprio BRB, que sempre deu lucro. E dará ainda mais com compliance, com responsabilidade, com transparência. E chamando todas aquelas pessoas que tiraram suas contas do BRB que retornem ao Banco de Brasília.