No acordo, o governo do Distrito Federal se comprometeu a promover medidas de ajuste fiscal que garantam que o empréstimo será quitado Banco de Brasília (BRB) — Foto: Mateus Bonomi/Reuters O Banco de Brasília (BRB) informou no âmbito da audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) ter um "business plan" (plano de negócio) pronto para solicitar o empréstimo ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para se capitalizar. Conforme anunciado mais cedo, a União e o governo do Distrito Federal (GDF) chegaram a um acordo para viabilizar o empréstimo ao banco distrital, que enfrenta crise de liquidez após o escândalo do Banco Master. O BRB também se comprometeu a dar tratamento célere às condições necessárias à celebração do empréstimo. O financiamento para capitalizar o BRB será tomado pelo GDF junto ao FGC. O valor será de até 16% da receita corrente líquida do DF. Segundo apurou o Valor, isso dará em torno de R$ 6,4 bilhões. Ao STF, as partes informaram que houve sinalização positiva, pelo FGC e pelos bancos, da concessão de empréstimo ao DF. A operação será afiançada por um sindicato de bancos S1 [de grande porte] e não terá o aval da União. A contragarantia será a receita que o DF recebe do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Uma parcela do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), como queria o Ministério da Fazenda, não entrou na operação. No acordo, o DF se comprometeu a promover medidas de ajuste fiscal que garantam que o empréstimo será quitado. Já a União, a partir da homologação do acordo, vai alterar os limites do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) para permitir que o DF contraia o empréstimo para capitalizar o BRB. Também houve concordância das partes de que, em eventual devolução de recursos ilícitos praticados no BRB no âmbito do escândalo do Master, os valores serão prioritariamente direcionados à liquidação da operação de crédito.