Além do empréstimo de R$ 5 bilhões que pode ser viabilizado com um acordo que está sendo costurado com a União, o Distrito Federal deve contar com cerca de R$ 3 bilhões da securitização (venda) da dívida ativa para socorrer o BRB. Já entrou R$ 1 bilhão no caixa esta semana referente a cotas adquiridas pelo BTG Pactual, e a expectativa é que entrem mais R$ 2,5 bilhões até o fim desta semana, segundo interlocutores próximos às negociações. Em relação ao empréstimo, no âmbito do acordo que foi mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), está sendo negociada a flexibilização do limite de operações de crédito do Distrito Federal sem aval da União e o uso de verbas recebidas pelo DF via Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como contragarantia. Não haverá aval do Tesouro Nacional. Nesse desenho, os grandes bancos, públicos e privados, entrariam como fiadores da operação. Ou seja, caso o DF não pague ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), os bancos acertariam a dívida e acessariam o FPM e o FPE. Uso de fundos públicos Para as instituições financeiras, a operação faz sentido. Em caso de quebra do BRB, elas terão de pagar parte da conta, capitalizando o FGC. Com o empréstimo, o BRB se fortaleceria. Mas, se ainda assim, o governo do Distrito Federal não pagar, os bancos teriam a contrapartida dos fundos públicos. Há dúvidas no mercado, no entanto, sobre a constitucionalidade do bloqueio desses fundos, caso seja necessário acionar contragarantias. Segundo estimativas recentes, o impacto de eventual quebra do BRB no FGC seria próximo de R$ 20 bilhões. As conversas com o FGC sequer começaram, disse fonte próxima da instituição. A operação de capital, que deve ser um empréstimo, vai depender da fiança de um sindicato de bancos. Procurado oficialmente, o FGC afirmou não fazer comentários sobre instituições associadas. Já há um pedido do governo do DF ao FGC, mas estava travado devido à falta de garantias firmes da gestão de Celina Leão (PP). Mas a expectativa é que o impasse seja resolvido com o acordo com a União mediado pelo Supremo. O volume do empréstimo permitido, no entanto, deve ser de R$ 5 bilhões, com base em uma resolução do Senado que limita as operações de crédito para entes federativos em um mesmo ano a 16% da receita corrente líquida. Hoje, o governo de Celina Leão tem de observar um teto muito menor, de R$ 961 milhões, devido ao Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) a que está submetido pelo Tesouro Nacional. O DF precisa dos recursos para reforçar o capital do BRB e fechar o buraco aberto com as operações realizadas com o Banco Master. Não está claro ainda qual é o tamanho do rombo, porque a instituição distrital não divulgou os resultados de 2025, que deveriam ter sido apresentados até o final de março. A estimativa mais recente, dada pelo presidente do BRB, Nelson de Souza, em fevereiro, era de que seria necessário reservar R$ 8,8 bilhões no balanço para fazer frente a perdas prováveis com os ativos herdados do Master. Audiência hoje no STF Uma nova audiência no STF acontecerá hoje, às 10h. De acordo com o presidente do BRB, o objetivo é resolver o buraco no balanço da instituição ainda esta semana. O BRB trabalha com o prazo de sexta-feira para resolver o desenquadramento em que se encontra perante as regras bancárias e ao Banco Central. No início da noite, o BRB informou ter aprovado mudança no plano de aumento de capital para possibilitar aportes parciais até o limite de R$ 8,8 bilhões. Em fato relevante, o banco afirma que o ajuste visa permitir a celeridade no processo de autorização de aumento de capital pelo Banco Central. A mudança significa que, se o banco conseguir captar pelo menos o valor mínimo esperado até o fim do prazo de preferência, o Conselho de Administração poderá aprovar parte do aumento de capital sem precisar encerrar todo o processo. Por causa da alteração, o prazo para os acionistas exercerem o direito de preferência foi adiado de 29 de maio para 3 de junho. Depois, haverá novas etapas para a compra das ações que sobrarem. O plano prevê captar entre R$ 536 milhões e R$ 8,8 bilhões.