A União e o governo do Distrito Federal (GDF) chegaram a um acordo preliminar nesta terça-feira (26) para viabilizar a capitalização do Banco de Brasília (BRB), que enfrenta uma crise de liquidez após o escândalo do Banco Master. Uma nova reunião está agendada para as 10h de quinta-feira (28), para fechar os últimos detalhes. De acordo com o termo de conciliação preliminar assinado entre as partes, o GDF vai viabilizar um empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), com fiança oferecida por um sindicato de bancos. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, bancos públicos e privados vão participar desse sindicato. A contragarantia serão as verbas que o Distrito Federal recebe do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Não haverá aval da União à operação, o que era o maior entrave para o acordo. Os repasses de FPE e FPM são feitos pelo governo federal a Estados, municípios e o Distrito Federal, por meio da repartição de tributos federais. Ou seja, é o dinheiro que os entes subnacionais recebem do governo federal para pagar suas contas e fazer investimentos. Esses recursos recebidos pelo GDF serão usados como contragarantia ao empréstimo. A União resistia em dar uma garantia direta à operação, porque, em caso de calote do GDF e do BRB, o custo recairia sobre o governo federal. Nesse desenho acordado, serão travados os repasses que a União faz para o DF, de forma que não haja prejuízo aos cofres públicos federais. Medidas de ajustes fiscal O Distrito Federal também se comprometeu a promover medidas de ajustes fiscal, que serão especificadas no acordo definitivo, para garantir que o empréstimo será pago. Já a União vai viabilizar, dentro do Programa de Reestruturação de Ajuste Fiscal (PAF), os limites necessários para que o DF consiga contrair o empréstimo bilionário. O acordo também prevê que, em caso de eventual devolução de recursos no âmbito do escândalo do Banco Master, os valores poderão ser direcionados prioritariamente para a liquidação do empréstimo a ser contratado junto ao FGC. — Foto: Divulgação/BRB