O Banco de Brasília (BRB) foi questionado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre as notícias de que União e o governo do Distrito Federal (GDF) chegaram a um acordo prévio para a capitalização do banco. Segundo o banco, há tratativas em curso, em ambiente judicial de conciliação, mas, até o momento, "não há acordo definitivo homologado, instrumento definitivo celebrado, deliberação societária ou operação formalmente aprovada pela companhia". O BRB afirma que eventuais iniciativas dessa natureza permanecem sujeitas a condições precedentes, homologação ou aprovação pelas autoridades competentes, bem como aos ritos societários, regulatórios e de governança próprios do banco, "não havendo, até o momento, ato ou fato definitivo que caracterize a celebração de operação pela companhia". Pelos termos do acordo prévio entre GDF e União, o governo distrital tentará tomar um empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e bancos privados, com fiança oferecida por um sindicato de instituições financeiras privadas e públicas. As verbas que o governo distrital recebe dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) serão usadas como contragarantia. Entretanto, fontes com conhecimento do assunto apontam que ainda não há reunião agendada com o FGC e que o uso das verbas de FPE e FPM poderia ser questionando na Justiça, o que causaria insegurança jurídica. O governo federal tem pressionado para que todos os bancos na categoria S1 (Itaú, Caixa, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e BTG) participem da fiança. "Para ficar de pé essa fiança , a garantia de FPM e FPE tem de ser firme e ser homologada no STF, com aval do GDF, do Tesouro", comenta um interlocutor. "Existe uma série de obrigações de direcionamento desses fundos e por isso, dar em garantia para aporte o BRB ainda gera insegurança. A dificuldade é estabilidade jurídica na constituição dessa garantia", acrescenta.