O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux homologou o acordo entre a União e o Governo do Distrito Federal (GDF) para a capitalização o Banco de Brasília (BRB), que enfrenta uma crise de liquidez após o escândalo do Banco Master. A homologação foi feita após as partes realizarem duas audiências de conciliação, mediadas pelo ministro do Supremo, para fechar os termos do acordo. O financiamento para capitalizar o BRB será tomado pelo GDF junto ao FGC. O valor será de até 16% da receita corrente líquida do DF. Segundo apurou o Valor, isso dará em torno de R$ 6,4 bilhões. Ao STF, as partes informaram que houve sinalização positiva, pelo FGC e pelos bancos, da concessão de empréstimo ao DF. A operação será afiançada por um sindicato de bancos S1 e não terá o aval da União. A contragarantia será a receita que o DF recebe do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O uso dessas receitas como contragarantia foi autorizado pelo STF no termo do acordo, o que deve reduzir a insegurança jurídica da operação. Uma parcela do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), como queria o Ministério da Fazenda, não entrou na operação. Está previsto, ainda, o "monitoramento, acompanhamento, a supervisão e a fiscalização" do cumprimento dos termos do acordo, bem como das respectivas operações de crédito e de contragarantia. Em caso de eventuais problemas, as partes deverão informar ao Supremo, a quem caberá esclarecer os fatos. No acordo, o DF se comprometeu a promover medidas de ajuste fiscal que garantam que o empréstimo será quitado. Já a União, a partir da homologação do acordo, vai alterar os limites do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) para permitir que o DF contraia o empréstimo para capitalizar o BRB. Atualmente, esse limite é de pouco mais de R$ 900 milhões em operações sem garantia da União, por isso precisará ser atualizado para que o DF tome o empréstimo bilionário. Os recursos eventualmente recebidos pelo Distrito Federal em ações cíveis ou criminais envolvendo os prejuízos causados ao BRB e ao ente distrital no âmbito do escândalo do Master serão direcionados prioritariamente para quitação do empréstimo. — Foto: Gustavo Minas/Bloomberg