Terras públicas que, pela Constituição Federal, deveriam servir prioritariamente à reforma agrária, à preservação ambiental ou a obras de infraestrutura estão sendo vendidas pelo governo Tarcísio de Freitas a fazendeiros que, anos atrás, ocuparam irregularmente essas áreas. A operação ocorre com descontos que podem chegar a 90% sobre valores já inferiores aos praticados pelo mercado. Para o advogado Belisário dos Santos Jr., ex-secretário da Justiça de São Paulo, trata-se de “um crime no sentido figurado”.
Na última terça-feira, 12, o jurista recebeu a reportagem de CartaCapital em seu escritório para uma conversa sobre o destino das terras devolutas paulistas — áreas pertencentes ao Estado, mas historicamente alvo de disputas judiciais, grilagem e ocupação privada. A venda dessas terras foi viabilizada pela Lei 17.557/22, que criou o Programa Estadual de Regularização de Terras.
Santos Jr. foi um dos criadores da Fundação Instituto de Terras de São Paulo, o Itesp, nos anos 1990. O órgão, hoje vinculado à Secretaria de Agricultura, é responsável por gerir e executar a política agrária estadual. Para o jurista, essa subordinação desfigura a origem do instituto, concebido para atuar com autonomia e com uma finalidade distinta da lógica produtivista da pasta.
