O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) denunciou, nesta sexta-feira (15), 11 pessoas sob acusação de integrar uma organização criminosa para um esquema bilionário de manipulação de créditos de ICMS na Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo). São empresários, executivos, doleiros e fiscais implicados na fraude.
Entre os denunciados estão Sidney Oliveira, fundador da Ultrafarma, e o ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, apontado pelos promotores como o principal articulador da estrutura que teria movimentado cerca de R$ 1 bilhão em propinas para liberar créditos tributários fraudulentos de ICMS a grandes empresas do varejo.
O Ministério Público pede a adoção de medidas cautelares contra o empresário, como uso de tornozeleira eletrônica, apreensão do passaporte, comparecimento mensal à Justiça e proibição de deixar a comarca onde reside. Se a acusação for aceita pela Justiça, os empresários viram réus no caso da fraude do ICMS.
As defesas do empresário e do ex-auditor fiscal foram procuradas às 6h30 por email.
Esta é a segunda denúncia criminal apresentada neste ano contra Oliveira no âmbito da Ícaro. Desde fevereiro, ele responde por crime de corrupção. Procurada à época, a defesa do empresário não se manifestou sobre essa acusação.
