O esquema bilionário de venda de créditos inexistentes de ICMS desmontado nesta quarta-feira (15) pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo), pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) e pela Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda de São Paulo) usava até figurantes apresentados como auditores fiscais para dar aparência de legalidade às operações, segundo os investigadores.
A investigação, que resultou na Operação Distrato, começou em setembro de 2025 e, até agora, identificou uma sonegação de R$ 3,8 bilhões aos cofres paulistas em autos de infração já lavrados. Segundo os investigadores, o esquema continuava em funcionamento até esta terça-feira (14), véspera da operação que cumpriu mandados de busca e apreensão. Até o momento, não houve pedido de prisão.
A estrutura do esquema, segundo o MP-SP, era formada por escritórios de advocacia, consultorias e intermediadores. Eles captavam empresas interessadas em reduzir a carga tributária, elaboravam contratos, produziam pareceres jurídicos e orientavam o uso de créditos de ICMS que, na prática, não existiam. Esses créditos eram atribuídos a empresas sem atividade operacional ou a pessoas jurídicas usadas apenas como "bolsões de crédito", segundo os investigadores.
