Preso em agosto do ano passado em operação que investiga recebimento de propinas das redes Ultrafarma e Fast Shop, o ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto enviou petição e carta à Justiça nas quais afirma ter sido enganado pela Promotoria durante as tratativas para um acordo de delação premiada.
Silva Neto disse nos documentos ter produzido, ao longo de dois meses, 33 dossiês nos quais citaria empresas, pessoas e auditores fiscais, "um vasto acervo de informações sigilosas e autoincriminatórias".
O acordo, no entanto, não foi celebrado com o Gedec (Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Direitos Econômicos), do Ministério Público, mas, segundo ele, as provas que produziu estariam sendo utilizadas ilegalmente nos desdobramentos das investigações.
O advogado Julio Boccalini, que representa o ex-auditor, afirmou à Justiça que um termo assinado com a Promotoria estabelecia que, se o acordo de delação não fosse celebrado, as provas obtidas não poderiam ser utilizadas.
"O Ministério Público não pode receber o conteúdo de uma colaboração, negar o fechamento do acordo e, ainda assim, manter em suas mãos o proveito informacional do que recebeu", declarou o advogado no documento. "A lei não autoriza colaboração premiada informal, vazada, seletiva e sem controle."
