O que inicialmente foi classificado pelo mercado como uma “brecha” irregular acabou se tornando consenso entre governos estaduais, União e empresas Polêmica se deu em torno do entendimento de que companhias estaduais poderiam assumir diretamente os serviços de água e esgoto nas microrregiões — Foto: Custódio Coimbra/Agência O Globo O leilão da Parceria Público-Privada (PPP) da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), realizado nesta sexta-feira (15), com vitória da Acciona, consolida a validade de uma tese jurídica sobre a nova lei do saneamento, de 2020, que gerou controvérsia no setor nos primeiros anos de implementação do marco legal. À época, houve acusações por parte do setor privado de que estatais estariam usando uma suposta “brecha” na lei para operar sem licitação. Hoje, porém, o tema foi esquecido pelo mercado, e a licitação se deu sem questionamentos a respeito do tema.
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