O número de municípios com atuação privada no setor de saneamento básico disparou após a sanção do Marco Legal de Saneamento, em 2019, e chega neste ano a 48,8% das cidades brasileiras. É o que mostra a nova edição do estudo Panorama da Universalização, realizado anualmente pela Abcon (Associação Brasileira das Empresas de Saneamento).
De acordo com a entidade, até junho de 2026 a iniciativa privada alcançou 2.720 municípios. O levantamento é feito com base nos dados do Ministério das Cidades, da consultoria Radar PPP e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Entre os municípios com atuação privada no saneamento, 84% são atendidos por contratos de concessão plena de água e esgoto, modalidade que transfere à empresa a responsabilidade pelo atendimento à população. Nesse caso, o serviço pode abranger desde a captação ou a distribuição de água até o tratamento e a disposição final adequada do esgoto.
Outros 14% são classificados como PPPs (parcerias público-privadas), modalidade em que há divisão de responsabilidades e investimentos.
Esse modelo geralmente é adotado pelos municípios ou estados em projetos de grande porte, de longo prazo de maturação ou de menor atratividade econômica, nos quais há necessidade de investimento público para diminuir os riscos ao parceiro privado.
