Seis anos após Marco Legal do Saneamento há progressos, mas tratamento de esgoto ainda é desafio, diz Associação Brasileira das Empresas de Saneamento (Abcon) 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Saneamento avança com aumento da participação da iniciativa privada, mas tratamento de esgoto ainda é desafio, diz Abcon — Foto: Guito Moreto/08-05-2025 Entre 2020 e junho de 2026, seis anos após a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento para que o país alcance a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033, já foram realizados 70 leilões de concesões, contratando mais de R$ 227 bilhões em investimentos nos próximos anos para beneficiar 100 milhões de pessoas. O setor privado já está presente em cerca de 48% dos municípios brasileiros e a participação das empresas no investimento total saltou de 15,1% em 2020 para 32,4% em 2024. Mas o tratamento de esgoto ainda é o maior desafio, com apenas 51,8% do volume gerado sendo tratado em 2024. Enquanto 780 municípios já universalizaram o acesso à água tratada, apenas 321 cidades fizeram o mesmo com o esgoto. Os dados constam em levantamento feito Associação Brasileira das Empresas de Saneamento (Abcon), intitulado Panorama da Universalização do Saneamento 2026. O trabalho conclui que o setor vive uma transformação sem precedentes impulsionada pelo marco legal, resultado da combinação de segurança jurídica, regulação estável e maior participação privada, acelerou o investimento nessa infraestrutura. — O novo Marco Legal mudou a lógica do setor do saneamento. Antes do novo Marco, nós tínhamos metas de universalização, mas eram metas aspiracionais. Você não tinha obrigação legal de cumpri-las. Se elas não fossem cumpridas, não havia consequências. Com o Marco Legal, essas metas se transformaram em compromissos contratuais. Isso trouxe segurança jurídica, desencadeou investimentos e está nos levando em direção aos resultados pretendidos — diretora técnica e econômica da Abcon, Maria Carolina Marques. O levantamento mostra que, em 2024, o setor atingiu o terceiro recorde anual consecutivo, com R$ 29,1 bilhões investidos em água e esgoto, um crescimento de 9% sobre o ano anterior. Desde 2020, 7,7 milhões de novos domicílios passaram a ter água diariamente e 9,3 milhões receberam rede de coleta de esgoto. O número de domicílios com água diária cresceu 15% no período Os dados da Abcon mostram que o ritmo de investimento do saneamento superou o de crescimento da economia brasileira. Setores da cadeia produtiva, por exemplo construção de redes e a indústria de máquinas, cresceram 16% e 11%, respectivamente, superando inclusive o crescimento do PIB de países como China (5%) e Índia (7,8%) em 2025. O setor emprega mão de obra cada vez mais qualificada e o número de profissionais com nível superior ou pós-graduação subiu 22,6% desde 2019. A média salarial no setor de saneamento (R$ 6.595,00) é 74% superior à média da economia brasileira O número de residências com tarifa social aumentou de 2,6 milhões em 2019 para 3,8 milhões em 2024 (alta de 46%). A tarifa social de água e esgoto é um benefício que concede desconto de pelo menos 50% nas faturas de famílias de baixa renda (com ganho de até meio salário múinimo por pessoas). O desconto vale para o consumo mensal de até 15 metros cúbicos (15 m³) de água. O excedente dessa faixa pode ser cobrado pelo valor normal. Em São Paulo, operadoras como a Sabesp oferecem faixas de desconto que podem chegar a mais de 70% conforme a vulnerabilidade social. Apesar dos avanços, o levantamento aponta que ainda existem obstáculos, como o tratamento de esgoto, com apenas 51,8% do volume gerado sendo tratado em 2024. Segundo a diretora técnica da Abcon, milhares de municípios (especialmente pequenos, com menos de 50 mil habitantes) ainda não possuem metas de universalização contratualizadas. Esses locais são atendidos diretamente pelas prefeituras ou por companhias estaduais que não comprovaram capacidade econômico-financeira. — Muitos dependem de recursos federais para mais de 50% de suas despesas e enfrentam barreiras burocráticas, como a falta de planos municipais de saneamento — explica. Ela enfatiza que o progresso nessa área precisa ser acelerado, pois o "gap" a ser cumprido é muito superior ao do abastecimento de água. A solução para esses "municípios que faltam" exigirá uma atuação coordenada entre governos e sociedade para desenhar estratégias que os tragam para a lógica do marco legal. A Reforma Tributária e a transição para o novo sistema tributário de imposto único (IBS/CBS) pode impactar as tarifas em média 18%, exigindo reequilíbrios em milhares de contratos de concessão. — Essa mudança exigirá processos de reequilíbrio econômico-financeiro em milhares de contratos para não prejudicar os investimentos — explica.