Apenas um terço das residências nordestinas tem acesso à rede coletora e 47% da água potável é perdida nos sistemas de distribuição Christianne Dias Ferreira, diretora-presidente da Abcon: “Quando o negócio é bom, o capital privado está presente” — Foto: Wenderson Araujo/Valor Mais da metade dos R$ 525 bilhões estimados pelo Ministério das Cidades para universalizar o saneamento no Brasil até 2033 devem ser investidos no Nordeste: a região tem uma demanda de R$ 274 bilhões em obras. Nos últimos cinco anos, uma série de 13 leilões públicos pavimentou o caminho para atrair esse capital, ao transferir a concessão dos serviços de água e esgoto para consórcios privados, em contratos de até 35 anos para atuar em centenas de municípios. A entrada desses operadores ocorre em um cenário de atraso estrutural. Apenas um terço das residências nordestinas tem acesso à rede coletora e 47% da água potável é perdida nos sistemas de distribuição. Alagoas, pioneira regional, dividiu o território em blocos ainda em 2020 para atrair operadores privados. Pernambuco formalizou os contratos no início deste ano, enquanto Sergipe e Piauí - cuja concessão é a primeira a cobrir 100% do território de um Estado - já avançam na operação. Na Paraíba, a expansão da rede de esgoto foi o foco do leilão mais recente, em maio. Já no Maranhão, o projeto foi suspenso e deve ser retomado no ano que vem. A atração do capital está intimamente ligada a uma boa modelagem dos projetos, afirma a diretora-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Saneamento (Abcon), Christianne Dias Ferreira: “Quando o negócio é bom, o capital privado está presente.” Para a executiva, o setor vive uma janela de oportunidade, pois, sob o novo Marco Legal, a universalização deixou de ser promessa para virar obrigação contratual. Um dos desafios é a adaptação à reforma tributária, que, segundo Ferreira, quase triplica a carga sobre o setor, que vai saltar de 10% para 27,5%, exigindo revisões em mais de 4 mil contratos. O ritmo do ciclo de aportes, entretanto, ainda é insuficiente para sanar o déficit histórico de saneamento no prazo previsto, pondera a presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto. Embora o plano nacional recomende investimento médio de R$ 223 por habitante ao ano, o Nordeste recebeu, na média dos últimos anos, apenas R$ 86 - o Maranhão, R$ 18. “A falta da infraestrutura gera doenças e atrasa o desenvolvimento físico, intelectual e neurológico das crianças, que têm uma escolaridade dois anos menor que a média”, exemplifica Pretto. A executiva defende soluções técnicas adaptadas à baixa densidade demográfica do sertão, de modo que o serviço funcione como barreira sanitária e incentivo ao aumento da renda da população. Principal estruturador dos projetos de concessões e parcerias público-privadas (PPPs), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) mobiliza debêntures, recursos de organismos multilaterais e investidores do mercado de capitais para financiá-los. “Quem ganha o leilão não tem compromisso com o volume de investimentos, e sim com os indicadores de universalização”, diz a superintendente de soluções para cidades, Luciene Machado. “Essa modelagem permite às concessionárias utilizar inovações tecnológicas para reduzir custos, assumindo o risco da execução.” Os indicadores de atendimento são conferidos ano a ano, e o descumprimento das metas resulta em descontos na receita das empresas. Vencedora da PPP de esgoto em 85 municípios da Paraíba, a Acciona prevê investimentos de R$ 4,2 bilhões até 2039, priorizando áreas com maior déficit e vulnerabilidade social. “Vamos adotar uma estratégia que considera tanto a priorização técnica quanto a sustentabilidade do modelo de negócio”, diz o diretor da multinacional espanhola no Brasil, Brenno Machado. “A viabilidade dos contratos está respaldada por receitas reguladas, prazos longos de concessão e metas claras de desempenho, que dão previsibilidade e segurança para viabilizar os investimentos.” A Acciona e a BRK integram o consórcio que irá investir R$ 14,2 bilhões em 151 municípios de Pernambuco, mais Fernando de Noronha. “Estamos estruturando polos regionais para o suporte às obras e à operação em diferentes regiões do Estado”, informa o diretor do consórcio Pernambuco Saneamento, Sergio Trentini. “Essa estratégia irá proporcionar a capilaridade necessária para o atendimento às demandas na área de abrangência do contrato.” Em outro contrato, firmado em 2013, a BRK assumiu uma PPP de esgotamento sanitário que abrange 14 municípios da região metropolitana do Recife e de Goiana. O objetivo é universalizar o atendimento até 2037 e elevar para 90% a cobertura da população atendida com água tratada. Desde o início da operação, o índice de cobertura saltou de 27% para 43%, segundo a empresa. A Aegea Saneamento tem a meta de universalizar o acesso a água e esgoto no Piauí. “Esse é um dos projetos mais audaciosos de infraestrutura do país”, ressalta seu vice-presidente Renato Medicis. “Estamos falando de um investimento total previsto de R$ 9,6 bilhões ao longo de 35 anos para atender 2,3 milhões de pessoas em uma extensão de mais de 250 mil km2 em 224 municípios.” Ele destaca o desafio logístico de atuar em biomas distintos, como manguezais, caatinga, cerrado e mata dos cocais. “Adotamos uma gestão descentralizada que nos permite ganhar mais eficiência operacional e agilidade,”, diz Medicis. A companhia atua desde 2017 em Teresina, onde triplicou a cobertura de esgoto. O avanço dos leilões e o cronograma do Marco Legal de Saneamento abrem boas perspectivas para o setor de engenharia. Uma das empresas que atuam na área é a Passarelli, que atualmente concentra no setor privado 80% do volume de R$ 5 bilhões em negócios contratados. “Com um investimento de R$ 14 milhões, a obra da adutora de Poço Redondo, no sertão de Sergipe, extinguiu um hiato histórico de desabastecimento que afetava a região desde a década de 1960”, exemplifica o seu presidente Paulo Bittar.