Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão — Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 20/05/2026 - 09:23 Propostas Antiambientais Avançam Durante a "Semana do Agro" no Congresso Durante a "Semana do Agro" no Congresso, medidas antiambientais avançam, como o PL 364/2019, que ameaça 48 milhões de hectares de campos nativos. Considerado um retrocesso, expõe biomas como o Cerrado e o Pampa à destruição. Apesar da aprovação de uma política de proteção à Caatinga, projetos que enfraquecem a proteção ambiental continuam em pauta, refletindo a estratégia de "passar a boiada". CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO O Congresso está de novo passando a boiada. A chamada “Semana do Agro" no Congresso virou uma semana antiambiental. A bancada do setor continua com ideia de que ajudar o agro é atacar o meio ambiente. "Passar a boiada", é aquela famosa expressão usada pelo ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro, Ricardo Salles, em reunião no começo da pandemia, quando sugere que se aproveite que todos estavam "olhando" para outro lado, para aprovar medidas antiambientais. Esse tipo de atitude continua no Congresso. Neste momento em todas atenções se voltam para questões relacionadas ao Banco Master, incluindo o escândalo que atinge a candidatura de Flávio Bolsonaro à presidência, o Congresso está aprovando absurdos ambientais. O setor do agronegócio é a atividade que depende essencialmente de um meio ambiente equilibrado, regime de chuvas regularizado, da manutenção do nosso patrimônio natural. Uma das medidas que avançou ontem foi PL 364/2019. Aprovado na Câmara e encaminhada ao Senado, esse PL é um representante legítimo do período do "passar a boiada" do governo Bolsonaro. Considerado por ambientalistas como um dos maiores retrocessos recentes da legislação ambiental brasileira, o texto permite a retirada de tudo o que chamam de vegetação não florestal em todos os biomas. Há campos naturais não florestais em vários biomas, há muitas áreas de recuperação, de replantio, que precisam ser protegidos, como APPs, que ficam expostos a derrubada se esse projeto for aprovado. Segundo o Observatório do Clima, o PL 364 deixa desprotegidos cerca de 48 milhões de hectares de campos nativos no país. Significa assim desproteger 50% do Cerrado, por exemplo. A vegetação natural do Pampa não é florestal. O texto coloca em risco 32% do Pampa, são 6,3 milhões de hectares que podem simplesmente ser destruídos. Ameaça ainda 7% do Cerrado, quase 15 milhões de hectares na Amazônia que ficariam sujeitos a uma conversão agrícola descontrolada e ilimitada, como pontua o Observatório do Clima. Sem falar na Mata Atlântica. E o PL 364/2019 é apenas um projeto de uma lista grande que avança na Semana do Agro, como mostra matéria de Ana Carolina Diniz. Há projetos propondo benefício no Imposto de Renda para o setor, há proposta que dá mais poderes ao Ministério da Agricultura em decisões na área do meio ambiente, o PL 5.900/2025, que busca esvaziar de poderes o Ministério do Meio Ambiente. Houve uma única boa notícia ontem. Foi aprovado o projeto que cria uma política nacional de proteção da Caatinga. O projeto que determina ações de prevenção e combate à desertificação, além de medidas de conservação e uso sustentável do bioma, é resultado de uma luta grande. O Instituto Escolhas trabalhou muito pelo entendimento da importância da riqueza da Caatinga e da sua preservação. O texto segue agora para a sanção presidencial. Mas esse foi apenas um pequeno alívio no meio de um dia muito ruim. A boiada continuará passando hoje. Nesta quarta-feira, está prevista a votação de vários projetos danosos ao meio ambiente, como o Projeto de Lei (PL) 2564/2025 que altera a Lei de Crimes Ambientais para restringir a aplicação dos chamados "embargos remotos". O texto impede que órgãos como o Ibama e o ICMBio apliquem embargos cautelares e penalidades imediatas em áreas de desmatamento ilegal utilizando imagens de satélite ou outras tecnologias de detecção remota, exigindo vistoria presencial ou notificação prévia dos proprietários. Estão na pauta da Câmara ainda o requerimento de urgência 2973/2026 para apreciação do PL 2486/2026 que altera os limites da Floresta Nacional de Jamanxin, no Pará. Nesta terça-feira, a Câmara aprovou ainda a tramitação em regime de urgência de dois projetos que poderão ter seu mérito votado hoje sem precisar passar por comissões. São eles, o PL 5900/2025, que como pontuamos dá a decisão final da autoridade agropecuária no caso de espécies de interesse produtivo, e o PL 3123/2025, que institui o Sistema Nacional de Gestão de Risco de Crédito Rural.