O prédio do Congresso Nacional — Foto: Pablo Jacob/O GLOBO RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 19/05/2026 - 20:26 Câmara e Senado aprovam projetos que afetam biomas brasileiros, gerando debate ambiental A Câmara dos Deputados aprovou o PL 364/2019, que reduz a proteção de vegetação em biomas como Amazônia e Pantanal, apesar de críticas de ambientalistas que alertam para riscos de desmatamento. Simultaneamente, o Senado aprovou o PL 1.990/2024 para recuperação da Caatinga. A chamada "Semana do Agro" também impulsiona sete outros projetos de interesse do agronegócio, gerando preocupações ambientais. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO O Senado aprovou nesta terça-feira o PL 1.990/2024, que cria a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga, prevendo ações de prevenção e combate à desertificação, além de medidas de conservação e uso sustentável do bioma. O texto segue agora para sanção presidencial. Uma boa notícia para a agenda ambiental. No entanto, quase ao mesmo tempo, do outro lado do Congresso, a Câmara dos Deputados aprovou o envio ao Senado do PL 364/2019, proposta classificada por ambientalistas como um dos maiores retrocessos recentes da legislação ambiental brasileira. Além disso, aprovou a urgência de sete projetos de lei que são de interesse do agronegócio. É a chamada Semana do Agro, a mobilização da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para acelerar a votação de pautas de interesse do setor. O texto 364/2019 reduz a proteção de campos nativos e outras áreas de vegetação não florestal em diferentes biomas do país, como a Amazônia e o Pantanal. O PT entrou com recurso (REC) 5/2024, que contestava a aprovação conclusiva do projeto e o PSOL tentou retirar de pauta, mas o pedido foi negado. O projeto é de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS) e foi aprovado com substitutivo apresentado pelo deputado Lucas Redecker (PSD-RS) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. — O PL 364/2019 implodirá a proteção da vegetação nativa em grande parte do país — afirmou Mariana Lyrio, assessora de políticas públicas do Observatório do Clima. O texto amplia a possibilidade de regularização de áreas ocupadas antes de 22 de julho de 2008, inclusive em Áreas de Preservação Permanente (APPs), reservas legais e áreas de uso restrito. Na prática, ambientalistas afirmam que a proposta pode abrir caminho para novas atividades agropecuárias em áreas atualmente protegidas. Além disso, o projeto estabelece que as regras mais flexíveis do Código Florestal prevalecerão sobre legislações específicas, como a Lei da Mata Atlântica. Com isso, áreas com vegetação nativa em regeneração poderão ter regras menos rígidas para exploração econômica. Segundo o Observatório do Clima, o texto pode retirar proteção adicional de toda a Mata Atlântica e “deixar completamente desprotegidos cerca de 48 milhões de hectares de campos nativos em todo o país, o que significa desproteger 50% do Pantanal (7,4 milhões de hectares), 32% do Pampa (6,3 milhões de hectares) e 7% do Cerrado (13,9 milhões de hectares), além de quase 15 milhões de hectares na Amazônia, sujeitando-os a uma conversão agrícola descontrolada e ilimitada”. Em entrevista à Agência Câmara, o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, Nilto Tatto, afirmou que o projeto original foi “completamente deturpado”, ampliando a possibilidade de desmatamento e de uso agropecuário em áreas não florestais da Amazônia, do Cerrado, do Pantanal e da Mata Atlântica. Inicialmente, o projeto tratava apenas do uso de campos de altitude na Mata Atlântica, comuns na região Sul. Durante a tramitação, porém, o texto foi ampliado para incluir campos nativos de todos os biomas brasileiros. Vem mais por aí Mariana Lyrio afirma que o avanço de propostas consideradas prejudiciais ao meio ambiente não terminou. Foram ainda aprovadas as urgências de sete projetos de lei. São eles: PL 5.900/2025 — Dá competência privativa ao Ministério da Agricultura para análise econômica e manifestação prévia sobre normas que afetem espécies de interesse produtivo. PL 2.827/2025 — Altera regras do Imposto de Renda sobre rendimentos obtidos com arrendamento de imóvel rural.PLP 34/2026 — Ajusta incentivos destinados ao setor agropecuário previstos na Lei Complementar 224/2025. PL 3.123/2025 — Cria o Sistema Nacional de Gestão de Risco de Crédito Rural (SNGRCR). PLP 262/2019 — Permite que cooperativas tenham acesso a recursos dos fundos de desenvolvimento do Nordeste, Amazônia e Centro-Oeste. PL 2.143/2025 — Amplia o prazo de proteção de novas cultivares previsto na Lei de Proteção de Cultivares.PL 1.122/2024 — permite a trabalhadores rurais corrigirem e atualizarem dados para receber benefícios previdenciários por autodeclaração. Devem ser votados nesta quarta-feira (20) o PL 2.564/2025, que determina que embargos ambientais não poderão ser aplicados apenas com base em imagens de satélite e prevê notificação antecipada do autuado para prestar esclarecimentos. Outro previsto para avançar é o PL 5.900/2025, que dá poderes ao Ministério da Agricultura e Pecuária para aprovar qualquer norma federal com impacto sobre espécies vegetais, animais, aquícolas, florestais ou organismos usados em atividades produtivas. — O movimento todo é um tiro no pé, já que vai na direção contrária ao compromisso assumido pelo Brasil de zerar o desmatamento até 2030 e tende a prejudicar a imagem do agronegócio no exterior, da qual o próprio setor depende — disse Mariana.