Ministério disse que peça é autorizativa e que o assunto será efetivamente endereçado a partir de janeiro.

Na proposta que chegará ao Congresso nesta segunda-feira, despesas obrigatórias crescem menos que correção do teto de gastos

Texto que será enviado ao Congresso Nacional estima receitas e fixa despesas

Cálculo já considera todas as exceções que permitem despesas fora das regras fiscais

Valor ainda pode subir na tramitação do projeto no Congresso, pois não inclui verbas de comissão

Projeto de Lei Orçamentária Anual não explicita alíquota de Contribuição sobre Bens e Serviços

Mesmo assim, total da despesa cresce em relação a projeções do governo

Orçamento de 2027 acionou quatro gatilhos de contenção de gastos

Valor que será usado pelos deputados e senadores, porém, tende a ser maior

Texto enviado ao Congresso prevê superávit 'efetivo' de R$ 18,6 bilhões

Orçamento de 2027: o esforço fiscal do governo existe, mas não é suficiente

Arcabouço fiscal aciona trava sobre despesas com funcionalismo em caso de déficit nas contas públicas