O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reservou R$ 44,8 bilhões para o pagamento de emendas parlamentares individuais e de bancada no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) de 2027.
O montante é R$ 4 bilhões maior que os R$ 40,8 bilhões previstos inicialmente na proposta orçamentária para 2026. Hoje, o Orçamento reserva um valor ainda maior, de R$ 49,9 bilhões, pois os congressistas costumam redirecionar parte das despesas do Executivo para uma terceira categoria de emendas, as de comissão.
A tendência é que, durante a tramitação do PLOA 2027, os deputados e senadores repitam esse movimento, turbinando os valores que podem ser carimbados por eles para beneficiar seus redutos eleitorais.
A proposta do Executivo, apresentada nesta segunda-feira (31), inclui apenas os valores reservados às emendas individuais e de bancadas estaduais, que são de execução obrigatória.
Já as verbas de comissão não são obrigatórias, mas há uma regra que limita o valor do ano que vem a R$ 12,9 bilhões. Para incluir os valores no Orçamento, os congressistas precisarão apontar as ações que serão alvo de cortes, como gastos de custeio ou investimentos em obras públicas.
