As emendas somam R$ 50 bilhões no orçamento de 2026 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Batalha anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no lançamento de sua candidatura, no dia 2, a contenção das emendas parlamentares foi incluída na proposta de governo protocolada pelo PT no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sexta-feira. O documento cita um ponto da reforma trabalhista de 2017 como alvo de "aprimoramento" e retoma a ideia de atrair os trabalhadores por aplicativo para a Previdência. "Propomos ainda enfrentar uma grave distorção na elaboração e gestão do orçamento federal — o atual sistema de emendas parlamentares", informa o documento. As emendas somam R$ 50 bilhões no orçamento de 2026 e correspondem a um quinto de toda a despesa discricionária (aquela que não é obrigatória e, portanto, é objeto de decisão do governo). "As emendas impositivas e o orçamento secreto são práticas que mudaram as relações entre o Executivo e o Legislativo, sequestram o orçamento público, dispersam os recursos e reduzem a eficiência alocativa", diz o plano. Acrescenta que o mesmo ocorre nos Estados e municípios. "É preciso que o tema das emendas parlamentares seja debatido com a sociedade", conclui. O documento não detalha como o presidente Lula, caso reeleito, pretende enfrentar essa questão. SAIBA MAIS: O avanço das emendas sobre o orçamento é, porém, objeto de uma antiga queda de braço entre o Executivo e o Legislativo. No atual governo, o Judiciário se juntou ao debate, principalmente a partir da atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flavio Dino, que atua para disciplinar as emendas parlamentares ao orçamento. O documento informa também que num eventual novo mandato de Lula o governo tentará "aprimorar a legislação trabalhista", tendo na mira "a precarização das condições de trabalho, os marcos regressivos contidos na legislação, as fraudes presentes em muitas terceirizações, e retomando assistência sindical nas homologações de rescisão do contrato de trabalho." A reforma trabalhista tornou opcional a homologação das rescisões de contrato de trabalho nos sindicatos. A obrigatoriedade pode, porém, ser estabelecida na convenção coletiva. Sobre o fim da escala de trabalho 6x1, o plano informa que será mantida a atuação no Senado para que a proposta seja aprovada tal como saiu da Câmara dos Deputados: redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial. A proposta sinaliza com a ideia de buscar novas fontes de custeio para o sistema previdenciário. "Vamos continuar, em diálogo com a sociedade, a aprimorar a política de acesso e buscar reestruturar a base de financiamento da Previdência, buscando a diversidade das fontes de custeio", informa. "Queremos construir mecanismos contributivos mais flexíveis, capazes de acompanhar trajetórias ocupacionais descontínuas e múltiplas, permitindo que a pessoa que trabalha mantenha sua proteção ao longo de toda a vida laboral." Para tanto, a ideia é inserir na regulação do trabalho mediado por plataforma "o financiamento da previdência social e a cobertura adequada para aposentadoria, incapacidade temporária, acidentes, maternidade ou demais contingências sociais." Na condução das contas públicas, o documento diz que o arcabouço fiscal será mantido. Embora uma ala da equipe econômica discuta medidas mais fortes para conter as despesas, como reduzir de 2,5% para 1,5% o crescimento real permitido, o plano não trata disso. Informa que a estratégia seguirá a mesma do atual mandato. "O resultado fiscal virá, como fizemos até aqui, da retomada do crescimento econômico, do controle do aumento do gasto primário, investindo na melhoria da eficiência e da qualidade do gasto público, da promoção de justiça tributária e do combate aos privilégios e às distorções", informa. Tampouco há indicação de mudança em outro ponto da política econômica que tem recebido críticas de especialistas, o da criação de várias linhas de crédito que estimulam o consumo no mesmo momento em que o Banco Central eleva juros para esfriar a economia com o objetivo de conter a inflação. "Além disso, seguiremos monitorando a evolução do endividamento das famílias e das empresas, assegurando a continuidade dos fundos garantidores [que servem para conceder crédito a juros menores], mantendo os mecanismos de controle de gastos excessivos em apostas on-line e aprimorando as regras de oferta e responsabilidade na concessão de crédito, conferindo maior proteção aos consumidores." Tema de grande interesse geopolítico e pauta das principais economias no mundo em relação ao Brasil, os minerais críticos e terras raras ganham apenas uma menção genérica. "Desenvolveremos uma política específica para minerais críticos e terras raras, capaz de organizar suas cadeias produtivas, diferenciar seus usos tecnológicos e evitar a simples exportação de matérias-primas estratégicas", informa. "Promoveremos uma estratégia regional de mapeamento, beneficiamento e agregação de valor." Como mostrou o Valor, a estratégia para os minerais críticos e terras raras dividiu o governo neste ano. Uma ala defendeu a criação de uma estatal, a Terrabrás, para que a exploração ocorresse em regime de partilha com o governo. Outra ala queria uma regulação que trouxesse segurança à atuação do capital privado. Lula oficializou no domingo candidatura à reeleição — Foto: Imagem Valor Econômico