Nível de despesas escolhidas por deputados e senadores já chega a R$ 50 bilhões 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O presidente Lula discursa na convenção do PT que lançou sua candidatura ao quarto mandato — Foto: Edilson Dantas Apesar de não ter falado de ajuste fiscal em seu discurso na qual foi confirmado como candidato à reeleição pelo PT, no último domingo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deu um caminho de por onde pode ir para tentar conter gastos ou pelo menos abrir espaço para outras despesas sem aumentar seu volume total: enfrentar o tema das emendas parlamentares. O tema, aliás, também é alvo da campanha de um de seus concorrentes no campo da direita, o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado. É uma agenda difícil e que pode dar muita dor de cabeça política, uma vez que seu crescimento exponencial foi promovido pelo Congresso ao longo de uma década e continuou na atual administração. Mas também é fato de difícil contestação que o nível dessas despesas, oficialmente em R$ 50 bilhões, é exagerado sob qualquer critério de comparação internacional. Pessoas do governo federal enxergam muita dificuldade política de se reduzir significativa e rapidamente esse gasto. Mas avaliam que há caminhos factíveis para pelo menos atenuar esse problema. Entre as ideias estão congelar o seu crescimento ao longo do tempo ou pelo menos corrigir somente pela inflação, o que já daria algum ganho de espaço nas despesas discricionárias (aquelas que o governo pode realizar onde achar melhor) ao longo do tempo. Nenhuma delas está fechada e batida o martelo com Lula e há discussões alternativas. Em 2024, o governo já conseguiu obter um freio do Congresso ao aprovar a medida que limitou sua expansão ao ritmo do arcabouço fiscal (2,5% acima da inflação). Mas isso apenas evitou a compressão de outras despesas, um problema que também era importante, mas não alterava o status das emendas, que representam cerca de um quarto de todo o gasto de livre direcionamento no orçamento federal. Parte da solução pode vir com uma ajuda do Supremo Tribunal Federal (STF), que desde 2024 vem ampliando o cerco ao Congresso. A principal pauta nesse flanco é o tema da impositividade (obrigação do governo de executar as emendas parlamentares). O ministro Flavio Dino, apesar das sinalizações de que quer mexer com isso, ainda não pauto o assunto ao plenário, em um sinal de que ainda não conseguiu consenso ou de que está esperando um momento político específico. Se o STF flexibilizar a impositividade, o governo terá mais espaço para cortar essas despesas durante a execução do orçamento, o que facilita a gestão de caixa e ainda restauraria parte do poder político do presidente da República, tema que tem sido alvo de queixa de Lula, inclusive em seu último discurso. Em 2010, quando deixou o governo, não existia impositividade. Flexibilizar ou eliminar essa regra, porém, ainda não resolve o fato de que a peça orçamentária ainda sairia com um quarto dos recursos livres nas mãos dos parlamentares. Além das emendas, como O GLOBO já mostrou, o governo trabalha em uma agenda para limitar a alta de despesas obrigatórias, cujo detalhamento tem sido evitado para evitar ruídos na disputa eleitoral, mas inclui medidas que buscam no mínimo alinhar o crescimento dessas despesas à regra do arcabouço. Também se discute dar maior controle para o governo gerenciar esses gastos, como ocorreu com o seguro defeso, que se tornou uma despesa obrigatório com controle de fluxo, como é o Bolsa Família. Isso significa que ela é paga para quem teve o benefício concedido, mas novas concessões ficam sujeitas a espaço no orçamento.